Blog do Gonzaga

O Mandado de Segurança nº 3404 impetrado pelo Prefeito Flávio Verras em dezembro de 2005 e julgado pelo plenário do TSE em 10 de outubro de 2006, onde o tribunal decidiu que o MS perdeu o objeto do mandado, agora teve novo julgamento. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a perda de objeto do Mandado de Segurança e julgou prejudicado o Agravo Regimental, na forma do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Caputo Bastos, Gerardo Grossi, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Cesar Asfor Rocha. O Agravo Regimental havia sido impetraddo pela coligão adversária de Flávio.