28 fevereiro 2007

REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DE TERRAS CHEGA À MACAU

Governo anuncia projeto para Regularização Fundiária em 14 municípios

Durante a realização de audiência pública em Macau, nesta quarta-feira (28), o secretário estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (Seara), Canindé de França, fez o anúncio de um projeto de cadastro, regularização e titulação de terras que abrangerá uma área de 7.187,28 quilômetros quadrados, de Norte a Sul do Estado, desde Serra Negra do Norte até Macau. Com esta ação, cerca de 7.000 famílias rurais do Rio Grande do Norte, que ainda não tiveram acesso às políticas públicas de crédito rural, passam a ter o título de propriedade.
“O Governo do Estado já desenvolve ações para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Macau possam produzir, gerar renda e ter acesso a direitos fundamentais, como Saúde, Educação e Segurança Alimentar. Uma dessas iniciativas é a regularização fundiária, instrumento significativo para o desenvolvimento da região e que está em consonância com outras ações de crescimento e de políticas públicas executadas pelo Governo do Estado que visam o desenvolvimento e o reconhecimento da importância do papel da agricultura familiar”, afirma Canindé de França.

1 Comentário:

At 2/3/07 15:45, Anonymous Anônimo said...

sobre esta materia gostaria de saber quais as prvidencias a ser tomada pra fazer o cadastro de posse de terras

 

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