Blog do Gonzaga

O vereador Haroldo Martins cobrou na última sessão da Câmara Municipal a apreciação do veto promovido pelo Prefeito Flavio Veras ao Projeto de Lei que regulamenta a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combates as Endemias do município de Macau.
Segundo o vereador, o Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito, visa obedecer a uma Medida Provisória expedida pelo Presidente da Republica determinando que todos os municípios regularizassem a situação funcional dos servidores da Saúde Pública, que até a presente data, trabalhavam como contratado.
O referido Projeto de Lei foi votado e aprovado por maioria simples, depois de receber diversas emendas apresentadas pelo vereador Haroldo Martins. ( votaram a favor das emendas os vereadores: Haroldo Martins, Odete Lopes, Oscar Paulino, Leila Jane e Zé Filho), ainda no ano passado e, recentemente, o Prefeito Municipal vetou as emendas apresentadas.

No entanto a Mesa Diretora através de seu Presidente, o vereador Lampião, ainda não colocou em pauta para a apreciação em plenário, conforme determina o regimento interno e a Lei Orgânica do município.

A apreciação tem como objetivo aprovar ou derrubar o veto promovido pelo executivo. Espera-se que os mesmos vereadores mantenham suas posições e derrubem os vetos promovidos pelo Prefeito, e que finalmente, os agentes tenham suas situações funcionais resolvidas.

Comenta-se nos corredores da Câmara Municipal que existe uma corrente desejando que o voto ao veto seja secreto. Por que será? Convocamos mais uma vez a Classe para se fazer presente no dia da votação.