06 junho 2007

EM GOIANINHA PROMOTOR PEDE PROVIDÊNCIAS

Promotor pede afastamento e seqüestro dos bens do prefeito de Goianinha

O promotor de Justiça da comarca de Goianinha, Raimundo Caio dos Santos, entrou na Justiça com uma Ação Cautelar de Seqüestro de Bens contra o prefeito municipal Rudson Raimundo Honório Lisboa.

Na ação, ele pede deferimento de liminar para garantia de ressarcimento ao erário público e pede também o afastamento do chefe do executivo de Goianinha.

O promotor solicita que a Justiça determine o seqüestro dos bens, individualizando todos os bens móveis, inclusive valores existentes em instituições financeiras, e também os bens imóveis, deixando o patrimônio do prefeito à disposição do Juízo de Goianinha ou nomeando como fiel depositário o Município, a fim de evitar que o ressarcimento seja ao final da ação impossibilitado.

Segundo informações do Ministério Público, o prefeito é acusado de “fraudar licitação; de exigir “rebates” do valor de notas de serviço; de exigir a emissão de notas frias correspondentes à prestação de serviços ao poder público municipal; de desvio de recursos do Fundef; e de fazer uso de equipamentos locados ao município em atividades particulares”.

O Promotor pede que o prefeito seja afastado por um período mínimo de 30 dias. E pede também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do gestor e de sete pessoas envolvidas nas denúncias encaminhadas à Justiça.

Fonte: (Assessoria de Imprensa do MPRN).

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