Blog do Gonzaga

O advogado do médico Eduardo Lemos(PSB), segundo colocado na eleição realizada em janeiro de 2006, na cidade de Macau, Erick Pereira, impetrou hoje a noite com Mandado de Segurança nº 3631, junto aoTSE, pretendendo o mesmo efeito conseguido pelo advogado Mauro Rebouças, tendo como base o precedente do MS, que deferiu liminar dando posse a Berguinho no cargo de Prefeito da cidade de Areia Branca. O deferimento é esperado para as próximas horas.

PROCESSO: MS Nº 3631 - MANDADO DE SEGURANÇA UF: RN
MUNICÍPIO: MACAU - RN
N.° Origem: PROTOCOLO: 141382007 - 14/08/2007 18:04
IMPETRANTES:
COLIGAÇÃO MUDANÇA PRA VALER (PSB/PT/PC DO B/PPS/PT DO B/PSDC/PMN/PHS/PV)
IMPETRANTES: EDUARDO DOURADO LEMOS
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA
ADVOGADO: CLÁUDIA ROBERTA GONZALES LEMOS DE PAIVA
AUTORIDADE COATORA: JOSÉ AUGUSTO DELGADO, Ministro do TSE
LITISCONSORTE PASSIVO: FLÁVIO VIEIRA VERAS
LITISCONSORTE PASSIVO: FÁTIMA JÁCOME BEZERRA
LITISCONSORTE PASSIVO: COLIGAÇÃO MACAU DA GENTE
RELATOR(A): MINISTRO CAPUTO BASTOS
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO - PEDIDO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO: GAB-CB-GABINETE - JURISTA - CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
FASE ATUAL: 14/08/2007 19:23-Recebido
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Seção
Data e Hora
Andamento
GAB-CB
14/08/2007 19:23
Recebido
GAB-SJD
14/08/2007 19:12
Conclusos ao(à) Ministro(a) Relator.
GAB-SJD
14/08/2007 19:06
Recebido
CPADI
14/08/2007 19:04
Para conclusão ao Ministro Relator
CPADI
14/08/2007 19:03
Liberação da distribuição. Distribuição automática em 14/08/2007 MINISTRO CAPUTO BASTOS
CPADI
14/08/2007 18:58
Montagem concluída
CPADI
14/08/2007 18:58
Montagem concluída
CPADI
14/08/2007 18:42
Autuado
CPADI
14/08/2007 18:21
Recebido
SEPRO
14/08/2007 18:11
Encaminhado
SEPRO
14/08/2007 18:11
Documento registrado
SEPRO
14/08/2007 18:04
Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data
Tipo
Relator
Justificativa
14/08/2007
Distribuição automática: CAPUTO BASTOS