23 julho 2009

ACUSADOS DE GRAMPO ILEGAIS SÃO DENUNCIADOS

Por sete votos a três, os desembargadores do Tribunal Pleno receberam nesta quarta-feira (22) a denúncia do Ministério Público contra o Juiz de Direito Carlos Adel e o delegado Maurílio Pinto.
A partir de agora eles passam de acusados a réus pela instalação dos 1.864 grampos telefônicos irregulares. Na última sessão do Tribunal Pleno, embora o voto do relator, Saraiva Sobrinho, tenha sido pelo recebimento, com o pedido de vistas do desembargador Amilcar Maia, a votação foi suspensa.
De acordo com a investigação do Ministério Público, o juiz Carlos Adel autorizou o delegado, Maurílio Pinto de Medeiros, ex-secretário adjunto de Segurança Pública do estado, a fazer 1.864 escutas telefônicas, sem respeitar as regras impostas pela lei que permite a quebra do sigilo telefônico.
Em maio deste ano, o juiz Carlos Adel foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a concessões suspeitas de escutas telefônicas. O CNJ determinou a remoção obrigatória do juiz para uma vara não criminal.
Até então, ele atuava na 12ª vara criminal. A decisão do CNJ supriu um princípio básico da carreira de juiz, que é o da inamovibilidade, ou seja, eles não podem ser removidos de suas funções, exceto em casos extremos como este.
Já o delegado Maurílio Pinto continua em atividade, respondendo pela Delegacia de Capturas.Entre os grampeados, estão advogados, ex-secretário de segurança pública, jornalistas, empresários, que, segundo o Ministério Público, não respondem a processos na justiça e por isso, não teriam motivos para ter os telefones interceptados, mesmo que fosse dentro da lei.

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