Blog do Gonzaga

PROCESSO:
RESPE Nº 28348 - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL UF: RN
MUNICÍPIO: MACAU - RN
N.° Origem: 6904
PROTOCOLO: 150042007 - 28/08/2007 17:54
RECORRENTES:
FLÁVIO VIEIRA VERAS
ADVOGADO: NÉLIO SILVEIRA DIAS JÚNIOR - PAULO DE TARSO FERNANDES
ARTÊMIO JORGE DE ARAÚJO AZEVEDO - LUCIANA MONTENEGRO SOARES
RECORRENTES:
PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: NÉLIO SILVEIRA DIAS JÚNIOR
ADVOGADO: ARTÊMIO JORGE DE ARAÚJO AZEVEDO
ADVOGADO: LUCIANA MONTENEGRO SOARES
RECORRIDO:
COLIGAÇÃO MUDANÇA PRA VALER (PSB/PT/PC do B/PPS/ PT do B/PSDC/PMN/PHS/PV)
ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA
ADVOGADO: CLÁUDIA ROBERTA GONZALES LEMOS DE PAIVA
RELATOR(A): MINISTRO JOSÉ DELGADO
ASSUNTO:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
LOCALIZAÇÃO:
GAB-JD-STJ - JOSÉ AUGUSTO DELGADO
FASE ATUAL: 10/10/2007 18:19-Recebido
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Seção
Data e Hora
10/10/2007 18:19 Recebido 10/10/2007 12:29
Conclusos ao Relator (4 Volumes)
PARECER:
10/10/2007 12:27
Juntado o Parecer da PGE nº 48507, em que o MPE opina pelo parcial provimento do recurso, determinando-se a realização da eleição pela via indireta.
CPRO 9/10/2007 18:46 Recebido
Com manifestação da PGE