Blog do Gonzaga

Juízes isentam de multa blog que criticou administração de Currais Novos

Os blogueiros Vlaudey Liberato e Jariana Macedo, responsáveis pelo blog “Política do Seridó” conseguiram a reforma de decisão da 20a Zona Eleitoral que os condenara a multa de R$ 21.282,00 sob a fundamentação de que haviam emitido opinião desfavorável ao prefeito de Currais Novos, José Marcionilo Barros Lins, em notícias postados naquele meio eletrônico em 1o de julho. Decisão da Corte Eleitoral foi unânime.

Em primeira instância, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia ingressado na Justiça Eleitoral, em 3 de julho, pedindo a condenação da dupla, sob a alegação de que eles emitiram opinião contra o prefeito e enaltecendo os candidatos adversários a prefeito e vice, Geraldo Gomes e Milena Galvão.

O recurso interposto por Vlaudey e Jariana é o de número 7948/2008.Segundo parecer do procurador regional eleitora, Fábio Venzon, as provas juntadas ao processo são insuficientes para manter a decisão de primeiro grau.

Em seu voto, o relator Fábio Hollanda disse que teve o cuidado de verificar várias notas publicadas no blog e percebeu que há críticas a administração municipal, que tem como principal responsável o prefeito candidato a reeleição José Lins, mas não ao candidato do PSB.

“Será que criticar não é legítimo?”, questionou o advogado José Maria Rodrigues Bezerra que defendeu Vlaudey e Jariana. “Eles agiram sob o manto da liberdade de imprensa e o próprio Ministério Público Eleitoral reconhece que as críticas foram dirigidas à limpeza urbana, a construção de 450 casas sem condições de higiene e à iluminação do mercado público”.

Para José Maria, existe o viés político mas este é de cunho coletivo, de uma comunidade insatisfeita com estas questões e a atuação da prefeitura local nestas áreas