Blog do Gonzaga

O Tribunal Superior Eleitoral negou o mandado de segurança apresentado pelos candidatos a prefeito e vice de Guamaré, Mozaniel Rodrigues e João Pedro, respectivamente. Os dois formaram a chapa mais votada nas eleições municipais de 2008, naquela cidade.

Com a decisão, permanece no cargo de prefeito, o segundo colocado Auricélio Teixeira que tomou posse do cargo na última sexta-feira após decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O TRE determinou a diplomação e posse imediata do segundo colocado, após confirmar o indeferimento do registro de candidatura de João Pedro, candidato à vice na chapa do seu filho, Mozaniel de Melo.

A questão é que José Pedro que já foi prefeito de Guamaré teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas. Ao apresentar o mandado de segurança, Mozaniel e João Pedro pretendiam suspender essa decisão, anunciada no último dia 23 de abril. Mozaniel destacou entendimento do TSE no sentido de que existe uma relação de subordinação entre o vice e o titular, mas não entre o titular e o vice.

Portanto, apenas o vice-prefeito não poderia assumir o cargo, ficando isento o prefeito. Mas o ministro Eros Grau aplicou a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar a ação. De acordo com essa súmula, não cabe mandado de segurança contra decisão ainda passível de recurso. Ou seja, como ainda é possível recorrer dentro do próprio processo, não cabe mandado de segurança ao TSE.