Blog do Gonzaga

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveram o ex-prefeito de Nísia Floresta, George Ney Ferreira, da denúncia do Ministério Público.

O órgão ministerial acusava George Ney da prática de crimes relacionados à Lei 8.666/93 (Licitações), nos termos do artigo 71 do Código Penal. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito, durante a gestão no ano de 1995, teria celebrado contratos de aquisição de produtos alimentícios e medicamentos, bem como de prestação de serviços de assessoria técnica e assistência médica, sem a realização dos necessários procedimentos licitatórios, de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.

Entretanto, após toda a instrução processual, ficou comprovado que o ex-prefeito não poderia ser condenado pelos crimes denunciados pelo órgão ministerial e, à unanimidade, George Ney Ferreira foi absolvido.