GRUPO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES PENAIS
O trabalho de inspeção prisional que vem sendo feito pela Corregedoria de Justiça, através do Grupo de Apoio às Execuções Penais, chega esta semana ao município de Parnamirim.
De segunda a sexta-feira (3 a 7 de agosto), o coordenador do Grupo, juiz corregedor Francisco Seraphico da Nóbrega Coutinho, vai visitar os estabelecimentos prisionais do município e verificando junto com um grupo formado pelos juízes Henrique Baltazar Vilar dos Santos, Fábio Wellington Ataíde Alves e Cleanto Alves Pantaleão Filho, todos os processos de presos provisórios e condenados na Vara Criminal da cidade.
De acordo com portaria assinada pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, o diretor da secretaria deverá apresentar a listagem de todos os processos em fase de instrução ou execução penal.
O Grupo de Apoio às Execuções Penais vem fazendo um mutirão carcerário no Estado, já tendo realizado a inspeção em Natal, resultando na progressão de pena ou livramento condicional concedido a 47 presos que tinham direito ao benefício.
O trabalho de levantamento também já foi feito em Caicó e agora chega a Parnamirim. De 14 a 18 de agosto será a vez de Nova Cruz e na última semana do mês o Grupo se deslocará a Pau dos Ferros e Caraúbas para fazer a inspeção prisional.
O objetivo do Grupo de Apoio às Execuções Penais é dar maior celeridade no andamentos dos processos e com isso desafogar o trabalho das varas criminais e de execução penal, garantindo aos apenados os direitos previstos na legislação.
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 8:29 AM
1 Comentário:
Essa ação é de fundamental importância,pois o nosso sistema prisional está falido. Basta observar os noticiários na impresa: superlotação de delegacias e presídios,trazendo graves consequências para sociedade. Muitos podem está se perguntado. quais consequências? A primeira delas reflete, exatamente, na dignidade da pessoas humana,ou seja, na falta de cumpimento dos direitos assegurados no Artigo 5º da nossa Carta Magna de 1988,exemplo: inciso XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado e inciso XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Segundo é por falta de cumprimento desses direitos que o Estado acaba fomentando a criminalidade,ou seja,os presídios e delegacias são locais de aperfeiçoamento de bandidos,ocasionando a prática de crimes cada vez mais complexos,deixando a sociedade acuada e sem resposta imediata para tais crimes.
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