PT AMEAÇA DISSIDÊNCIA COM PUNIÇÃO
O PT deverá apoiar a candidatura do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) à sucessão do Rio Grande do Norte. Essa é a “tendência” do partido, segundo o presidente estadual da legenda, Eraldo Paiva, vereador de São Gonçalo do Amarante.
O dirigente disse ainda que, após a formalização da aliança com o PSB, prevista para 10 de abril no congresso da agremiação, os dissidentes poderão ser punidos com base no estatuto petista. “O PT só terá um lado nesse Estado. Não aceitaremos dois palanques. Depois de decidido, [o que prevalece] é o que a maioria aceitou.
Depois do dia 10 [de abril], quando a gente definir o caminho, vamos usar o estatuto. Vamos usar as regras do partido, vamos penalizar. Não queremos isso, não sei de filiado dizendo que vai fazer campanha diferente do que decidirmos, todos dizem que vão acompanhar a vontade da maioria. Mas quem discordar, o PT vai usar o estatuto”, advertiu, em entrevista ao Jornal 96 (96 FM), desta terça-feira (16).
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 9:34 AM
3 Comentário:
O restaurante popular de Macau foi requerimento da vereadora Odete Lopes.
Justiça investiga o desvio de 18 milhões
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte revela que dezenas de pessoas do grupo político do ex-prefeito cassado de Guamaré, Mozaniel de Melo Rodrigues, são acusadas de uma série de crimes contra o erário publico. O procedimento investigatório criminal levantou que um montante de R$ 18.226.535,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e trinta e cinco reais), foi desviado das contas da Prefeitura, sem comprovação legal da destinação dos recursos. O desvio milionário é comprovado por meio de conciliação bancária, a partir de extratos de nove contas do Poder Executivo no Banco do Brasil, solicitados diante do pedido de informações do Ministério Público, que investiga criminalmente a gestão do prefeito cassado, Mozaniel Rodrigues.
Em janeiro de 2010, Mozaniel de Melo Rodrigues tomou posse (sob liminar) no mandato de prefeito com seu pai, João Pedro Filho, sendo vice na chapa. No mesmo período, Gustavo Henrique de Miranda, que é genro de João Pedro e cunhado de Mozaniel, foi eleito para presidente da Câmara Municipal de Guamaré. No mês de abril, o TRE decidiu cassar a chapa de Mozaniel e João Pedro, por inelegibilidade. O TRE ainda determinou a posse do segundo colocado mais votado, o atual prefeito do município Auricélio Teixeira.
Quando Auricélio Teixeira assumiu a chefia do Executivo deparou-se com a total ausência de documentos comprobatório das despesas de janeiro, fevereiro, março e abril. Por meio de sua equipe jurídica, requereu a entrega dos documentos ao Ministério Público, porém a documentação pública só foi entregue na promotoria em Macau, quando se passara mais de duzentos e dez dias da posse do atual prefeito. De acordo com os documentos encaminhados pelo prefeito cassado Mozaniel de Melo, faltam exatamente 18.226.535,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e trinta e cinco reais), além de todo material de licitações, folha de pagamento, contratos e outros procedimentos para fechar as despesas do referido período. O crime penal de extravio e ocultação de documentos públicos determina até quatro anos de reclusão.
MAIS PROBLEMAS COM A JUSTIÇA - Além da investigação por parte do MP, o grupo do ex-prefeito cassado também responde a processo no Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o site do TJ-RN, o processo de numero 105.05.002172-2 aponta que 27 acusados foram condenados na comarca de Macau por crimes como desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitações, durante o período em que Mozaniel de Melo Rodrigues esteve à frente do Poder Executivo de Guamaré.
Na lista dos réus investigados consta o nome do vice-prefeito também cassado, João Pedro Filho, que já foi condenado em primeira instância a cumprir nove anos de prisão em regime fechado. A esposa e o cunhado do atual presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Gustavo de Miranda, senhora Marcicléia de Melo Rodrigues e o acusado Márcio Rendes de Melo Rodrigues também são réus no processo. E foram condenados pela Justiça a três anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto cada. O processo encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado.
RAMIFICAÇÕES - No Poder Legislativo de Guamaré, o vereador Gustavo Henrique de Miranda Santiago exerce o cargo de presidente da Câmara em uma gestão marcada por desmandos administrativos. Eleito com a ajuda do cunhado e ex-prefeito cassado, Mozaniel de Melo Rodrigues, Gustavo administra um orçamento anual de mais de R$ 2,8 milhões.
O presidente da Câmara, Gustavo Henrique, também é alvo de várias representações movidas pelo corregedor geral da Câmara, vereador Rosendo Ferreira. Dentre as irregularidades, as obras de reforma na sede do Legislativo não foram licitadas, nem Comissão de Licitação constituída a Casa possui. Não existe também o registro obrigatório junto ao Crea. Além disso, o prédio sede da câmara teve a água cortada por falta de pagamento.
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