Blog do Gonzaga

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou hoje (5), em caráter terminativo, projeto de lei que cria 10.479 cargos e funções para o Ministério Público da União (MPU).

São 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas para servidores efetivos e cargos em comissão de livre provimento. Como o projeto tramita em caráter terminativo, se não houver recurso ao plenário, ele será encaminhado diretamente à apreciação do Senado Federal.

O relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta visando a ampliação dos serviços judiciários. Se for aprovado pelo Senado, e sancionado pelo presidente da República, a estrutura do MPU será ampliada e cada procurador passará a contar com três analistas e cinco técnicos. Atualmente, cada procurador tem uma estrutura de dois analistas e três técnicos.

A medida terá um impacto orçamentário da ordem de R$ 762,8 milhões por ano. De acordo com o relator, a criação dos novos cargos condiz com a ampliação dos serviços judiciários.

“O Ministério Público tem que acompanhar o acréscimo de demanda do Poder Judiciário, de forma a permitir o desenvolvimento, dentro da normalidade esperadas pela sociedade”.