A QUEM INTERESSAR POSSA...
SEGUNDO A NOSSA CONSTITUIÇÃO em seu artigo quinto!!!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 10:30 PM
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