QUEM É O RESPONSÁVEL????
Foto de autor não identificado – Cyber Macau,
setembro de 2012, Teatro Hianto de Almeida em Macau.
O texto foi escrito e publicado em 2007. Em 2008,
João Eudes Gomes e mais alguns amigos, inclusive eu, movemos uma Ação Popular
para o caso do Teatro. A ação ainda não foi julgada. Estou republicando o texto
que é didático para quem quiser conhecer o problema.
Uma tragédia em cinco atos e muitas perguntas
1º Ato:
Numa entrevista à Folha de Macau em dezembro de
1997, a então primeira-dama e Secretária Municipal de Ação Social de Macau a
Sra. Terezinha Menezes perguntada sobre a decisão política ou administrativa
que o seu marido tinha tomado, mas que ela não endossava, respondeu: “… Com
a questão financeira, foi a compra do Cinema Dois Irmãos. Eu não teria feito o
acordo. … era uma questão que vinha rolando há anos … e eu achei o valor alto
…” O antigo cinema Dois Irmãos, construído na década de 60 funcionou até o
início de 80, quando a maioria dos cinemas das pequenas cidades fechou as
portas. Daí em diante o prédio ficou praticamente abandonado. O comentário na
cidade era que havia sido comprado pela Prefeitura de Macau no governo do Sr.
Afonso Lemos, mas que os antigos donos não haviam recebido o valor combinado e
a questão “estava na justiça”. Eleito, o prefeito José Antonio Menezes
Souza concretizou a compra e em 22/09/2003 sancionou a Lei nº 881/2003, criando
o Teatro Municipal de Macau Hianto de Almeida, numa justa homenagem ao músico
macauense falecido aos 42 anos e um dos precursores da bossa nova. O antigo
cinema Dois Irmãos, agora reformado, cujos gastos segundo se comenta,
totalizaram R$800 mil, com R$100 mil de recursos federais, dava lugar ao
primeiro teatro municipal de Macau. Com relação à reforma do teatro cabe
perguntar o seguinte:
1] Qual a data da licitação e quantas empresas
apresentaram projetos para a reforma do teatro?
2]Qual foi a empresa que venceu a licitação e
executou a obra?
3]Qual a data da expedição da certidão do
habite-se? Ou não foi expedida?
4]Quem foi o engenheiro da Prefeitura responsável
pela fiscalização da obra?
5] Após o término da obra foi solicitado uma
avaliação técnica do Corpo de Bombeiros para verificar fatores de risco como
incêndio, desabamento, desmoronamento, etc. e também as de segurança como rotas
de fuga, sinalização, saídas de emergência, etc.?
2º Ato:
Em 2005 tomou posse o prefeito Flávio Veras e
nomeou o Sr. João Eudes Gomes para a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer. O
novo secretário tomou posse em 03/01/2005 e no dia 12/01/2005 [conforme protocolo]
entregou ao Prefeito Veras o Relatório circunstanciado da Secretaria e as metas
para o funcionamento da mesma. Neste relatório, no item 5. a., solicita dentre
outras providências, a seguinte: “Solicitação de vistoria do Corpo de
Bombeiros [destaque do autor] nas instalações do Teatro, com a emissão do
competente laudo consubstanciado”; As informações que temos é que a
Prefeitura não tomou nenhuma das providências solicitadas no relatório pelo
Secretário da Cultura João Eudes Gomes. Com relação ao fato, cabe perguntar o
seguinte:
6] Por que o Prefeito Flávio Vieira Veras não
determinou a vistoria do prédio pelo Corpo de Bombeiros?
7] Por que o Prefeito José Severiano Filho que
sucedeu o Prefeito Veras – afastado logo no início do seu mandato por suspeita
de fraude eleitoral – – também não determinou a vistoria solicitada, já que
havia uma comunicação oficial do Secretário Municipal de Cultura?
3º Ato:
Em 30/04/2005 o Secretário Municipal de Cultura e
Lazer de Macau, o Sr. João Eudes Gomes, ante o total desprezo à sua solicitação
por parte dos prefeitos Vera e depois José Filho, peticiona à justiça de Macau
conforme documento encaminhado ao Juiz de Direito da comarca de Macau, Dr.
Marcus Vinicius Pereira Júnior conforme protocolo de 02/05/2005, anexando cópia
do citado relatório. Nesta petição o Secretário João Eudes Gomes pede que o
Juiz de Direito “após minucioso estudo do relatório” acostado, determine ao
Ministério Público a realização de uma Audiência Pública com a presença “do
Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara Municipal, de Representante da
Procuradoria Federal da Justiça… e da população macauense, para que comprovados
os fatos ora narrados, seja expedida recomendação aos poderes citados para a
imediata correção dessas irregularidades, que, no futuro, poderão acarretar
grandes prejuízos para o cofre público municipal”. [destaque meu].
Aqui, cabe perguntar:
8] Foi realizada a audiência pública solicitada
pelo Secretário de Cultura?
9] Se não foi, porque não foi?
10] Quais as providencias que o titular da
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macau tomou visando defender o
patrimônio público – no caso o prédio do Teatro Municipal de Macau – – que
conforme comunicação oficial carecia de uma vistoria a ser executada por
entidade com capacidade técnica – no caso o Corpo de Bombeiros?
4º Ato:
No dia 04/11/2006 o teto do Teatro Municipal de
Macau Hianto de Almeida desabou provocando “grandes prejuízos para o cofre
público municipal”. [o alerta foi do Secretário de Cultura João Eudes em
12/01/2005 à Prefeitura Municipal de Macau e em 30/04/2005 à Promotoria Pública
de Macau e o destaque é meu, mais uma vez]. Com o desabamento veio também a
notícia do roubo do material do teatro, avaliado em cerca de R$300 mil. Aqui,
cabe perguntar:
11] Por que o prefeito não mandou isolar e
guarnecer imediatamente a área para evitar saques e visando preservá-la para o
trabalho da perícia técnica que deveria apurar as responsabilidades?
12] O Ministério Público tomou conhecimento do
fato. Tomou-se conhecimento cumpriu sua função institucional, na defesa dos
interesses sociais?
13] Foi instaurado um inquérito policial sobre o
roubo dos equipamentos? O inquérito já encerrou? Qual a conclusão do inquérito?
5º Ato:
Nas declarações que deu ao Jornal de Fato de
22/07/2007 o presidente da Fundação de Cultura do Município de Macau, o Sr.
Francisco Paraíba disse que “houve negligência na reforma do prédio… a madeira
do teto deveria ter sido substituída para suportar o peso do gesso e dos
equipamentos de som e luz”. E que durante a gestão do prefeito José Antonio “…
foi descoberto que o teto estava condenado, mas o prefeito não corrigiu o problema”.
O Sr. Francisco Paraíba diz também que a prefeitura vai investir R$500 mil – –
até o fim do ano – para recuperar o teatro.Tomando como verdadeiras estas
afirmações do Sr. Francisco Paraíba, que fazia parte do Governo do Prefeito
José Antonio, cabe perguntar:
14] Por que o responsável pelo teatro durante o
governo José Antonio não comunicou o fato ao Prefeito?
15] Caso tenha comunicado, por que o Prefeito não
tomou providências?
16] Como é que já se chegou à cifra de R$500 mil
para a recuperação do Teatro? Já foi executado um orçamento sobre as obras de
recuperação do teatro? Existiu licitação? Quem foi a empresa vencedora?
17] O prefeito não vai apurar as responsabilidades
pelo desabamento do teatro?
Claudio Guerra, publicado originalmente na Folha de
Macau em agosto de 2007.
Triste final:
Agora em setembro de 2012 o prédio está sendo
desmanchado. A foto que recebi não mostra a placa que deve dar publicidade à
licitação, ao valor e a origem dos recursos. Ela existe? Acredito que todos que
estão debatendo as eleições em Macau devem buscar respostas para as antigas
perguntas e para as de agora, que são muitas.
De Claudio Guerra para o baú de Macau em setembro
de 2012
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 11:21 AM
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