E HAJA INCOMPETÊNCIA!!!
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
O PREÇO DE UM PREFEITO INCOMPETENTE
O prefeito Kerginaldo Pinto já tem noção do que já esta esperando por ele de problemas nessa sua gestão, não deverá ficar na sua lembrança a vaidade de ser um prefeito,mas também de enfrentar sérios problemas na esfera jurídica. Veja uma pequena amostra do que o prefeito irá ter que explicar no quesito de verbas federais:
RELATÓRIO (15/01/2014)
DESVIO DE VERBAS FEDERAIS
PELA PREFEITURA DE MACAU
Exmo. Sr Superintendente Regional do Rio Grande do Norte de
O presente relatório tem como escopo denunciar uma série de irregularidades praticadas pelo atual prefeito municipal de Macau, Sr. Kerginaldo Pinto do Nascimento, que denotam desvio de recursos e bens públicos federais.
Os casos são alarmantes, podendo serem corroborados por prova documental, testemunhal, publicações e diversos outros elementos de investigação, a critério de V. Exa., como meio de inibir e punir efetivamente o gestor pela malversação dos recursos públicos.
O rico município de Macau tem sofrido ao longo dos anos com políticos e gestores corruptos, deixando seu povo pobre, pois enquanto uns poucos usufruem das riquezas da terra do sal e petróleo, a população é penalizada com o descaso administrativo.
1) PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
a) O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza extrema (até R$ 70,00 per capita) e de pobreza (R$ 70,01 a R$ 140,00 per capita). É um programa do Governo Federal com condicionalidade nas áreas de saúde e educação. Sua gestão é descentralizada e compartilhada entre a União, estados e municípios e o Distrito Federal[1].
b) Assim, em que pese as prefeituras municipais terem pleno conhecimento e fazerem o acompanhamento do cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família que, no caso da Prefeitura de Macau, é de competência da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, ainda assim o gestor público municipal nomeia apadrinhados políticos em cargos comissionados, cuja renda é bem superior ao máximo estabelecido pelo Bolsa Família, e ainda mantém tais pessoas no referido programa.
c) Trata-se de um conchavo político para beneficiar parentes de vereadores e lideranças políticas, nomeando-os como cargos comissionados e omitindo tal informação no cadastro do Bolsa Família, que é acompanhado no município pela própria Prefeitura.
d) Dentre os inúmeros casos, destacamos alguns abaixo:
*(nomes preservados para investigações)
2) PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC2
a) Os vídeos anexos demonstram a utilização de máquinas (retroescavadeira, patrol, caminhão basculante, etc) doados pelo PAC2 ao Município de Macau, porém são utilizados em benefício de empresas privadas que prestam serviços para a Prefeitura de Macau.
b) As empresas são a TCL e a MAC, a primeira faz a limpeza urbana e a segunda é responsável pela maioria das obras públicas. Recebem milhares de reais mensalmente, mas para cumprir o contrato são beneficiadas com máquinas doadas pela União e pessoal da própria prefeitura.
3) APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (INSS)
a) A Prefeitura de Macau não faz os recolhimentos previdenciários relativos aos servidores contratados, ensejando apropriação indébita previdenciária.
b) Tal omissão está causando inúmeros transtornos para os servidores, inviabilizando a percepção e gozo de benefícios previdenciários diversos (auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria, etc.
4) IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – IRPF
a) A Prefeitura de Macau desconta o imposto de renda dos servidores (comissionados e contratados), porém não presta as informações na RAIS.
b) Os servidores ficaram na malha fina do IRPF em decorrência de omissão e/ou discrepância de informações.
5) PROGRAMA SOCIAIS:
a) A Prefeitura Municipal de Macau demitiu os servidores contratados para trabalhar nos programas sociais (PSF, CREAS, CRAS, PET, NAM), apesar de continuar recebendo os subsídios do governo federal.
6) PORTAL DA TRANSPARÊNCIA INEFICIENTE E MANIPULADO
a) O Portal da Transparência de Macau entrou no ar em 27/05/2013, mas oscila constantemente, ficando algumas vezes inacessível.
b) A empresa responsável pelo programa é a Top Down, mas a prefeitura contratou um terceiro para manipular os dados.
c) Prova disso é que uma despesa no Restaurante Sal e Brasa em Natal foi paga pela Secretaria de Saúde. Quando os blogs de Macau deram tal notícia, então alteraram a rubrica como sendo despesa da Secretaria de Turismo.
d) O Portal não publica o pagamento dos servidores efetivos, nem cargos comissionados – para evitar a configuração de nepotismo – omite as licitações, diários oficiais, contratos, etc.
e) As informações não são feitas em tempo real, mas ao bel prazer do gestor. Perceba que nos meses de setembro e outubro foram divulgados pouquíssimos pagamentos, muito inferior aos milhões de reais que a Prefeitura gasta.
Exmo. Sr. Superintendente, estes são alguns dos inúmeros casos de improbidade administrativa praticados pelo atual prefeito municipal, dentre dezenas de outros que são constatados diariamente, merecendo medidas urgentes, sob pena de dilapidação do erário público
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 2:12 PM
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