Blog do Gonzaga

Emenda que tramita na Câmara Federal cria 116 cadeiras de vereador no RN

Entrou na pauta do plenário da Câmara a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04) que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais.

A emenda, de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) praticamente restabelece as cadeiras que foram perdidas nos municípios do Rio Grande do Norte na reforma de 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma resolução que reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no País.

Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. No caso do RN, a situação de 136 municípios ficaria como está. Pelo substitutivo, uma lei complementar vai regulamentar os gastos, mas, até que ela seja elaborada, os municípios com até 100 mil habitantes não poderão gastar mais de 7,5% das receitas com as câmaras municipais. Municípios com mais de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%.

A cidade de Macau, seria beneficiada com mais 2 cadeiras passaia para 11 o número de vereadores. Os futuros candidatos estão de olho na votação da menda, que certamente aind avai dá muito o que falar.