PREFEITO TENTA RETORNAR AO GOVERNO DO MUNICÍPIO
Prefeito sofreu três derrotas na Justiça em menos de uma semanaApós ser afastado pela Câmara Municipal de Guamaré, o Prefeito José da Silva Câmara sofreu três derrotas na Justiça em menos de uma semana. Os advogados do prefeito afastado entraram com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça buscando medida liminar para retornar ao cargo.
O pedido de Dedé, como é mais conhecido, foi acatado pelo desembargador plantonista, porém o prefeito afastado não passou mais que 10 dias à frente do Executivo. A desembargadora Clotilde Madruga, que julgou o agravo regimental impetrado pela defesa do vice-prefeito, entendeu que não havia legitimidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
A magistrada concluiu e que havia impossibilidade jurídica do pedido que foi objeto da liminar, a qual mantinha Dedé Câmara no cargo.
Em seguida, a Assessoria Jurídica de Dedé Câmara entrou com novo pedido de liminar junto a Comarca de Macau, mas a solicitação foi indeferida novamente. A Juíza que analisou o processo entendeu que a Câmara Municipal agiu dentro da constitucionalidade e legalidade, inerentes à sua função institucional de fiscalizadora do Poder Executivo.
Os advogados do prefeito afastado ainda entraram com novo recurso junto ao TJ, desta vez em busca de validar a liminar que foi indeferida pela Justiça de Macau, solicitação essa que também foi negada pela Justiça.
mais recurso
A expectativa agora é para o agravo de instrumento, recurso almejado pelo prefeito afastado, contra a liminar da juíza de Macau, que será julgada nos próximos dias. O relator do processo será o desembargador Aécio Marinho.
O julgamento deve analisar as graves denúncias que pesam contra Dedé, como a emissão de mais de 500 cheques sem fundo em nome da prefeitura e envolvimento em irregularidades no repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dedé Câmara também é acusado de usar cheque da prefeitura para pagar dívida de R$ 146 mil com Edinor de Albuquerque, que ocupava o cargo de Chefe de Gabinete Civil da Atual gestão.
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 6:35 PM
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