Blog do Gonzaga

AL recebe Seminário para discutir comunidades Quilombolas

A Assembléia Legislativa será sede nos dois próximos dias do Seminário Estadual de Quilombos, que tem por tema: "Regularização Fundiária de comunidades quilombolas em áreas devolutas estaduais". O Seminário tem o apoio do deputado Fernando Mineiro (PT) e da deputada Márcia Maia (PSB). "A nossa luta é para sensibilizarmos a todos da importância da regularização destas comunidades", afirmou Márcia.

A deputada ainda ressaltou o esforço para que o projeto de lei do deputado Fernando Mineiro, que agiliza o reconhecimento da terra para as comunidades quilombolas no Estado, seja aprovado antes do dia 15 de dezembro. O projeto concede de forma provisória o direito a terras do Estado, ocupadas por comunidades quilombolas, até que seja regularizado em caráter definitivo.

Existem no Rio Grande do Norte 40 comunidades remanescentes de quilombos. Estes povoados fazem parte da história de luta do Movimento Negro. A comunidade de Moita Verde, em Parnamirim, está no mesmo local desde 1820, ou seja, mesmo antes da abolição da escravatura no país. Segundo a coordenadora para igualdade racial da Secretaria de Interior e Justiça, Elizabeth Lima, o momento é de acelerar o processo de oficialização dos povoados.

Um exemplo desta urgência é que atualmente os governos municipais e Estadual não podem construir escolas ou postos de saúde nestas comunidades, por um impedimento legal dos terrenos. "A situação é complexa. Em Sibauma (Tibau do Sul) a comunidade está em terras da União, da Marinha e particular.

Mas temos experiência em comunidades como a de Patu, que este impasse foi resolvido sem conflitos", afirmou Elizabeth Lima.

Na tarde da quinta-feira, 08, a programação começou a partir das 14 horas com uma palestra de Gilberto Leal da Niger OKN/CONEN, sobre o "Histórico da Evolução dos Direitos Constitucionais e Agrários das Comunidades Quilombolas".

Na sexta-feria, dia 09, o evento foi reiniciado ás 8 horas com a palestra de Renata Leite, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e seguiu durante todo o dia.