Blog do Gonzaga

Cleber Carlos tentou de última hora, renúncia como manobra para evitar julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). É o 3º parlamentar do município que perde mandato por infidelidade partidária.O vereador Cleber Carlos da Silva, de São José de Mipibu - que foi eleito em 2004 pelo PHS e filiou-se posteriormente ao PMDB - teve decretada a perda de mandato eletivo em sessão da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (25).

Por se tratar do mesmo assunto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) juntou as duas representações que tinham a Perda de Mandato como pedido. A primeira era a 2694/2007, na qual o Diretório Municipal do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) pedia o mandato do vereador e a segunda foi a 2763/2007, interposta pelo 1º suplente do PHS, Francisco das Chagas Araújo, com semelhante pedido. O relator dos processos foi o corregedor regional eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

Depois da publicação do acordão, a Câmara local deverá empossar o suplente, com base no artigo 10, da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O ex-filiado ao PHS alegou que foi discriminado no partido porque negou-se a abonar a ficha de filiação de Alexandre Dantas.Na última hora, Cleber tentou uma manobra de impacto para reverter a perda de mandato. Na segunda-feira (24), ele apresentou pedido de renúncia à Câmara Municipal de São José de Mipibu.

O objetivo era obter a aprovação da preliminar de falta de interesse de agir do PHS e do suplente para pedir a perda do cargo do vereador.Renúncia não impediu julgamentoO advogado Leonardo Braz, que defendeu os interesses do suplente Francisco das Chagas, disse que o vereador tentou uma manobra jurídica para levar a Corte a extinguir o processo de mérito para o parlamentar pudesse retirar o pedido de renúncia durante a sessão da Câmara de Vereadores, na sessão que ocorre às 20 horas desta terça.

Felipe Cortez, defensor de Cleber Carlos da Silva, retrucou alegando que a renúncia é ato pessoal, irrevogável, unilateral e irretratável. Alegou o advogado que a partir da hora quem houve a renúncia, feita ontem, ele não tem mais mandato. "Querer comparar a renúncia de um vereador de São José de Mipibu à do ex-presidente Fernando Collor não é a mesma coisa, a distância é muito grande, pois havia causas acessórias como a inelegibilidade", frisou o advogado.

A defesa do parlamentar sustentou que ele não tinha mais mandato, sendo evidente a ausência do interesse de agir (do PHS e do suplente).

A tese do vereador não vingou.Após as sustentações orais dos advogados, o relator Expedito Ferreira de Souza leu o regimento da Câmara Municipal de São José de Mipibu. Segundo o documento, a renúncia só é definitiva depois de lida, em expediente da Câmara, o texto no qual o parlamentar declina do mandato.

"Quem garante que ele não desistirá da renúncia depois?", indagou o relator.À unanimidade, o TRE-RN rejeitou a preliminar suscitada pelo vereador que alegava falta de interesse de agir do PHS e do suplente, já que ele havia renunciado.O procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, lembrou que a renúncia só é retratável enquanto não houver leitura em sessão, sepultando assim, a tese elaborada pelo vereador.

"Claro que é uma manobra jurídica, e mais : é ato atentatório à dignidade da Justiça Eleitoral", pontuou o juiz Magnus Delgado.O juiz Fábio Hollanda chamou a atenção da Corte, lembrando que realizou pesquisa sobre o assunto.

"O vereador Cleber integrou uma coligação que era formada pelo PC do B, PMN, PP, PSB e PHS e se acatássemos a preliminar, daríamos ao infiel o direito de escolheu seu substituto", observou. "Aceita a preliminar, assumiria em seu lugar o suplente José Veras Diniz, do PSB".FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN