21 outubro 2008

PREFEITO DE JANDAIRA É CONDENADO NO TCE

O Tribunal, através da Primeira Câmara, condenou o ex-prefeito de Jandaíra, Manoel Martins, a devolver R$ 52.055,00 aos cofres públicos.
Dentre das irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE e referendadas pelo Ministério Público Especial, através do seu procurador Carlos Thompson Costa Fernandes, está gastos com medicamentos e com curso de capacitação de professores que não tiveram a sua regular comprovação.
A condenação do ex-gestor está amparada na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Manoel Martins ainda sofreu multa de R$ 300,00 por não ter procedido com o dever constitucional de licitação.

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