MULTA...
O prefeito reeleito em Macau (RN), Flávio Veras (PMDB), apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a isenção do pagamento de multa de R$ 10 mil aplicada a ele por distribuição irregular de cestas básicas durante o período eleitoral do ano passado.O juiz eleitoral da cidade proibiu a execução do programa social “Viver Melhor” , que incluía a distribuição de cestas básicas à população e condenou o prefeito e então candidato à reeleição ao pagamento da multa, por violação à Lei das Eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) permitiu a continuidade de programa, mas manteve a aplicação da multa de R$ 10 mil.
O prefeito pediu então ao TSE que o isente do pagamento da multa alegando que , apesar de o juiz eleitoral ter fixado o valor e o TRE-RN ter confirmado o pagamento, a aplicação da multa não foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral quando do ajuizamento da ação.
Quem vai analisar o recurso no TSE é o ministro Eros Grau (foto).
Fonte:TSE
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 10:10 PM
1 Comentário:
Velho Bicudo o novo alcaide da lei com a moleza de Zé Antonio e seu irmâozinho Haroldo Flavio vai dar muito trabalho para sair da prefeitura tenha cuidado se não você leva peia de novo.
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