DEU NA TRIBUNA DO NORTE
Sara Vasconcelos - repórter
A menos de um mês de Momo estabelecer seu reinado, alguns dos principais pólos carnavalescos do Estado, como Parnamirim e Macau, ainda não tem programação definida e estão sob a mira do Ministério Público. O órgão instaurou inquéritos para orientar Prefeituras quanto aos gastos com a contratação de bandas e estrutura. A medida busca evitar que, além dos muitos foliões, recursos públicos também caiam na farra e sejam usados irregularmente. O suposto desvio de recursos públicos nessa época do ano é prática antiga. Em Natal, se tornou alvo de investigação, desde 2006, quando foi descoberto o esquema mais conhecido como Foliaduto, com a promoção de shows fantasmas durante o carnaval daquele ano.
A menos de um mês de Momo estabelecer seu reinado, alguns dos principais pólos carnavalescos do Estado, como Parnamirim e Macau, ainda não tem programação definida e estão sob a mira do Ministério Público. O órgão instaurou inquéritos para orientar Prefeituras quanto aos gastos com a contratação de bandas e estrutura. A medida busca evitar que, além dos muitos foliões, recursos públicos também caiam na farra e sejam usados irregularmente. O suposto desvio de recursos públicos nessa época do ano é prática antiga. Em Natal, se tornou alvo de investigação, desde 2006, quando foi descoberto o esquema mais conhecido como Foliaduto, com a promoção de shows fantasmas durante o carnaval daquele ano.
Foto: adriano abreu
Em Macau, programação da festa ainda não está definida. A malversação do dinheiro público em anos anteriores resultou em ações que tramitam na justiça. A Promotoria de Justiça de Macau instaurou, dia 19, dois Inquéritos Civis para fiscalizar como será feita as contratações em Macau e Guamaré. No início do mês, a Promotoria do Patrimônio Público de Parnamirim adotou o mesmo procedimento.
No ano passado, segundo dados da Promotoria de Justiça de Macau, R$ 2,1 milhões foram gastos apenas com a contratação de músicos para animar os quatros dias de folia na capital salineira e outros R$ 1,9 milhão, em Guamaré. Na última quarta-feira, dia 25, em audiência com gestores dos municípios de Macau e Guamaré, a promotoria estabeleceu que o processo deve obedecer a lei de licitações. Os gestores deverão repassar as informações até amanhã ao MPE.
A legislação, de número 8.666/93, em seu art. 25, artigo III prevê que "é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".
Em linhas gerias, a Prefeitura só poderá contratar músicos por meio de processo licitatório regular, e em caso de inexigibilidade de licitação, através dos empresários dos artistas, que negociem de forma permanente os trabalhos do suposto contratado e que não seja apenas um "intermediário". Na maior parte dos casos, explica a promotora de Justiça da Comarca, Raquel Batista de Ataide Fagundes, o que ocorre é a instituição, por meio de declaração, de um representante como empresário exclusivo para fim e prazo específico de conseguir o contrato. "Isso é ilegal. E já configura improbidade administrativa, fora isso, ainda tem o gasto do dinheiro público", afirma.
Em 2011, o Ministério Público conseguiu na Justiça liminar que suspendeu, às vésperas do festejo, a contratação das bandas para o carnaval de Macau. A liminar foi revogada e a festa aconteceu. O inquérito civil ainda se encontra na fase de oitivas. "Como são muitas as pessoas a serem ouvidas, cerca de 20 a 30 bandas, ainda não conseguimos concluir. Estamos nos precavendo para evitar e poder acompanhar todo o processo", disse.
Em Macau, programação da festa ainda não está definida. A malversação do dinheiro público em anos anteriores resultou em ações que tramitam na justiça. A Promotoria de Justiça de Macau instaurou, dia 19, dois Inquéritos Civis para fiscalizar como será feita as contratações em Macau e Guamaré. No início do mês, a Promotoria do Patrimônio Público de Parnamirim adotou o mesmo procedimento.No ano passado, segundo dados da Promotoria de Justiça de Macau, R$ 2,1 milhões foram gastos apenas com a contratação de músicos para animar os quatros dias de folia na capital salineira e outros R$ 1,9 milhão, em Guamaré. Na última quarta-feira, dia 25, em audiência com gestores dos municípios de Macau e Guamaré, a promotoria estabeleceu que o processo deve obedecer a lei de licitações. Os gestores deverão repassar as informações até amanhã ao MPE.
A legislação, de número 8.666/93, em seu art. 25, artigo III prevê que "é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".
Em linhas gerias, a Prefeitura só poderá contratar músicos por meio de processo licitatório regular, e em caso de inexigibilidade de licitação, através dos empresários dos artistas, que negociem de forma permanente os trabalhos do suposto contratado e que não seja apenas um "intermediário". Na maior parte dos casos, explica a promotora de Justiça da Comarca, Raquel Batista de Ataide Fagundes, o que ocorre é a instituição, por meio de declaração, de um representante como empresário exclusivo para fim e prazo específico de conseguir o contrato. "Isso é ilegal. E já configura improbidade administrativa, fora isso, ainda tem o gasto do dinheiro público", afirma.
Em 2011, o Ministério Público conseguiu na Justiça liminar que suspendeu, às vésperas do festejo, a contratação das bandas para o carnaval de Macau. A liminar foi revogada e a festa aconteceu. O inquérito civil ainda se encontra na fase de oitivas. "Como são muitas as pessoas a serem ouvidas, cerca de 20 a 30 bandas, ainda não conseguimos concluir. Estamos nos precavendo para evitar e poder acompanhar todo o processo", disse.
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 11:10 PM
3 Comentário:
OS VAGABUNDOS DA PREFEITURA QUE ESCREVEM EM BLOG"S PAGOS (E MUITO BEM PAGO PELA PMM) DÃO MAIOR ÊNFASE A HOMENAGEM A BENITO BARROS, NÃO SEI ONDE BARRINHOS ANDA COM A CABEÇA? POIS SEU IRMÃO NÃO ACEITARIA HOMENAGEM NENHUMA PARTINDO DE FLÁVIO VERAS, (TEVE UM BLOG, QUE ESCREVEU QUE HAVIA RESPEITO ENTRE FLÁVIO E BENITO, MENTIRA CABELUDA, POIS BENITO ÓDIAVA FLÁVIO, MANDAVA-O PESSOALMENTE ELE TOMAR..., POIS PRESENCIEI VÁRIAS VESES), AGORA UM BANDO DE IMBÉCIS, PENSA QUE BENITO ESTÁ GOSTANDO DESSA GRANDE OFENSA QUE FLÁVIO, QUE É MAQUIAVÉLICO, ESTÁ LHE PROPOCIONANDO, E O MESMO COM CERTEZA, ESTÁ MANDANDO ELE PARA AQUELE LUGAR...NOVAMENTE.(NETO COHAB)
Agora o Veras vai deixar a COHAB um brinco, pois passou-se 8 anos de miséria por aqui, até um menino morando sobre árvores, agora, os BLOG"S FULERAGEM, batendo fotos de Keginaldo (que estou vendo a hora ser atropelado pelas máquinas ou afundar no asfalto, pois ele, que ser o centro das atenções). Uma só pergunta: Quantas veses voces viram Flávio ou Keginaldo aqui na COHAB, durante esses 8 anos? Me respondam Blogueiros VAGABUNDOS, mentirosos, babões, agora vem com esses asfaltos SONRRISAL, para ludribiar o povo besta daqui, pois aqui voces sabem que a maioria é muito sábia, e por isso voces sempre perderam e continuarão a perder. Naldo (COHAB)
Nós vimos muito o Keginaldo Pinto, vindo a COHAB, para tomar os móveis de quem atrazava as prestações da loja daquele miserável, que quer que o povo engula a força esse Pinto abestalhado, um homem sem cultura, sem presença, parecido um esmulambado, nós vamos dar o troco. Raimundo da Rua das Gameleiras Cohab.
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