ISSO É UM ABSURDO...EM PLENO SÉCULO 21...!!!
“Estou sendo processado por escrever um texto de ficção”, diz jornalista sergipano
Luiz
Gustavo Pacete | 18/12/2012 12:30
O jornalista José Cristian Goés (41) terá de
responder dois processos por escrever um texto ficcional. O desembargador do
Tribunal de Justiça de Sergipe, Eds...on Ulisses, deduziu que o artigo “Eu, o coronel em mim”, publicado em maio, faz menção a ele
quando fala sobre “coronéis do tempo da escravidão”.
José Cristian Goés
Colunista do portal Infonet e funcionário do
INSS, Goés acumula na carreira mais de oito processos, todos com decisão
favorável ao jornalista. Em entrevista à IMPRENSA, ele aproveita para falar da
situação dos colegas no Sergipe e a dificuldade de atuar em um ambiente de
“coronelismo, nepotismo, lobby e corrupção”.
O jornalista também admite que não possui
condições de arcar com as despesas relacionadas aos processos. Já solicitou
ajuda a entidades internacionais como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
IMPRENSA entrou em contato com o desembargador responsável pelos processos e
aguarda retorno.
IMPRENSA - Você
está sendo processado por um texto ficcional?
José Cristian
Góes - Sim. O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson
Ulisses, ingressou com dois processos – um cível e um criminal – em razão de um
texto ficcional e em primeira pessoa, publicado em meu blog. No texto faço uma
espécie de confissão onde um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se
vê chocado com o momento democrático, que o obriga a manter uma aparência de
democrata. São processos judiciais sem o menor cabimento, sem sentido e sem
nenhum razão de ser. No artigo não tem indicação de local, de data, cargo,
função e muito menos nomes e nem características de ninguém.
O que ele alega?
Você já foi notificado?
O desembargador, através de seus dois
advogados, pede inquérito policial e pena de prisão de até quatro anos por
injúria e difamação. E outro processo cível que ele pede o pagamento de
indenização por dano moral a ser fixada pelo juiz e o pagamento de R$ 25 mil
pelas custas do processo. Imaginou o desembargador Edson Ulisses e seus
advogados que quando eu escrevi o texto ficcional estava, na verdade, fazendo
críticas diretas ao seu cunhado, que é o atual governador de Sergipe, Marcelo
Déda (PT), que por sinal, foi quem o nomeou para o cargo de desembargador do
Tribunal de Justiça. Assim, quando eu escrevi o seguinte: “chamei um jagunço das
leis, não por coincidência marido de minha irmã”, supôs o desembargador de que
eu estaria fazendo referência ao cargo de desembargador e a ele
pessoalmente.
Trecho do
processo que alega calúnia e
difamação
Você já foi
vítima de processos anteriores?
Sim, mas esse é o primeiro de um membro do
Judiciário. Acho que ao todo – nesses 17 anos de profissão – já carrego uns oito
processos. Todos os outros processos foram por conta de reportagens ou artigos e
todos objetivavam, como esse, atacar o direito à liberdade de expressão e de
imprensa. Os últimos foram de uma poderosa construtora regional que ameaçou
invadir terras e expulsar pescadores tradicionais que habitavam na área há mais
de 100 anos e o outro foi em razão de um artigo que fiz convidando à sociedade
local para um ato que lembrou os 30 anos do assassinato do jornalista Vladimir
Hezorg, mas o sindicato dos donos dos veículos de comunicação locais interpretou
erradamente que o ato era contra as empresas. Jamais perdi uma ação, jamais fui
condenado e nem fiz acordos. Todo meu trabalho, investigativo ou não, é cercado
de inúmeras e fartas provas incontestes.
Suas colunas
possuem histórico de tratar de temas delicados?
De certa forma sim. Veja, vivemos no menor
Estado do País. As relações sociais aqui são permeadas por profundas relações de
poder. Há casos absurdos de coronelismo, nepotismo, lobby e corrupção. Todo gira
em torno do Governo e de grupos políticos de ilusoriamente se revezam em seu
comando. O quadro tem melhorado bem pouquinho, mas a essência permanece. Boa
parte da imprensa local é extremamente depende financeiramente desse poder e se
vê presa a essa lógica perversa para a democracia. Liberdade de expressão e de
imprensa aqui é presente de Papai Noel. Então, não é que eu aborde em meus
textos temas polêmicos.
Que providências
você está tomando? Quem está pagando seus advogados? Alguma entidade
jornalística local está apoiando-o?
Como jornalista e servidor público não tenho
recursos financeiros. Então, sou obrigado a recorrer aos vários amigos que são
advogados e que, gratuitamente, estão cuidando de minha defesa. Sempre foi
assim. Nesse caso dos dois processos do desembargador tem ocorrido várias
manifestações de apoio da sociedade local porque as pessoas percebem
corretamente que os processo são objetivos contra mim. No entanto, eles podem
configurar, antes de tudo, uma tentativa de ataque direito à liberdade de
expressão, um sagrado direito da vida e da Constituição Brasileira.
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