24 julho 2007

CANDIDATOS À ELEIÇÃO DE 2008, TEM 74 DIAS PARA DEFINIÇÃO PARTIDÁRIA

Candidatos às eleições de 2008 têm 74 dias para registrar filiação partidária

Os candidatos do Rio Grande do Norte que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2008 têm 74 dias para atender os requisitos da legislação eleitoral.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo período.

A norma está no artigo 9º da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) que ainda estabelece que, havendo fusão ou incorporação de partidos após esse prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

As eleições serão realizadas no dia 5 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro de 2008, em segundo turno, se houver, para os municípios acima de 200 mil habitantes. As datas correspondem, respectivamente, ao primeiro e ao último domingo do mês, atendendo ao disposto na Constituição Federal (art. 29, II e 77).

De acordo com o artigo 105 da Lei 9.504/97, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem até o dia 5 de março de 2008 para expedir todas as instruções que regulamentarão as eleições municipais.

Dentre as resoluções a serem divulgadas está o Calendário Eleitoral, que traz uma compilação de procedimentos voltados às eleições, com as respectivas datas de execução, a ser observado pela Justiça Eleitoral, pelos partidos políticos, candidatos, coligações e eleitores, para que se cumpram os prazos e requisitos impostos pela lei. (ASCOM/TRE-RN).

Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB às 10:55 AM

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