Blog do Gonzaga

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão de ontem, a realização de inspeção extraordinária em Guamaré. A solicitação foi motivada pelo relatório da Inspetoria de Controle Externo da Casa, que apurou indícios de irregularidades graves em 15 licitações para contratação de obras no município.

O relatório do corpo instrutivo identificou pagamentos efetuados sem a execução do serviço. Foram analisados 109 processos referentes ao exercício de 2005 da Prefeitura Municipal. O relatório indica "provável direcionamento das licitações", como a existência de quase 50 licitações efetuadas na forma de convite e, destas, mais de 50% com valores acima de R$ 140 mil.

O TCE entendeu que houve fracionamento do objeto para que as licitações se adequassem ao valor permitido por lei para a modalidade carta-convite. A mesma conduta foi verificada com relação aos 109 contratos para obras. Na metade deles ficou constatado esse fracionamento, além dos editais não fazerem qualquer exigência quanto à qualificação técnica das empresas. Convém salientar que os contratos referiam-se a trabalhos de consultoria, com caráter excessivamente técnico.

O documento observou também que nas licitações para revestimentos asfálticos, das empresas convidadas, apenas uma única possuía experiência e equipamentos próprios para tais serviços. No Estado há, pelo menos, seis empresas que possuem usinas asfálticas.

Igual fato se repetiu em relação ao certame para sinalização viária. Ainda ficou constatada a ocorrência de 22 contratos para obras de construção e reformas de casas com fracionamento do objeto; dispensa de licitações acima do limite de R$ 15 mil; aditamentos contratuais com alteração do valor contratado sem apresentação de justificativa; inexistência de projetos básicos ou confeccionados de forma insatisfatória.

Inspeção - O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Primeira Câmara de Contas, vai realizar inspeção extraordinária em 19 municípios do Rio Grande do Norte durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 e primeiro trimestre de 2008. Serão observadas as aplicações de recursos em gastos comuns, como Fundef e demais fundos especiais.

Os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), receitas arrecadadas e repasses à Câmara Municipal, entre outros aspectos também serão fiscalizados.O primeiro alvo da fiscalização será o município de Guamaré com pedido de inspeção extraordinária aprovado para final de outubro. Além dele, Macau também está no cronograma de inspeção do TCE.

Serão inspecionados, ainda este ano, os municípios de João Câmara, Lajes e Paraná. Para 2008 ficaram: Paraú, Galinhos, Pedra Preta, Felipe Guerra, Lagoa de Pedras, Taipu, Triunfo Potiguar, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Bento Fernandes, Francisco Dantas, Touros, Serra do Mel. O Tribunal de Contas vai disponibilizar recursos na ordem de R$ 50 mil para as fiscalizações.