MINISTRO MARCELO RIBEIRO JULGA PREJUDICADA AÇÃO CONTRA EX-PREFETIO JOSÉ ANTÔNIO
Origem: MACAU - RNResumo: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
Decisão: DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pela Coligação Macau da Gente (fls. 174-A-176) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que, negando provimento a recurso eleitoral, deferiu o registro de candidatura de José Antônio de Menezes Sousa (fls. 166-170).
Suscita violação ao art. 1o, I, g, da LC nº 64/90, argumentando: "a decisão que não coube mais recurso foi aquela prolatada, em 9/9/04, em que o Tribunal de Contas não conheceu de pedido de reconsideração, pois, por óbvio, aquela proferida no dia 15/5/03, coube recurso; tanto é que a Corte de Contas deliberou sobre ele, ainda que para lhe negar conhecimento" (fl. 175).
Sustenta que o trânsito em julgado da decisão da Corte de Contas não pode retroagir à data da decisão recorrida, não estando superado o prazo de 5 (cinco) anos para incidência da causa de inelegibilidade, prevista no aludido preceito legal.
Por fim, requer a reforma do julgado a quo e o indeferimento do registro de candidatura do recorrido. Contra-razões às fls. 182-186.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo provimento do recurso (fls. 197-201).
É o relatório.
Decido.Verifica-se, na espécie, a perda do objeto recursal. Com efeito, as eleições majoritárias no Município de Macau/RN já se encontram definidas, tendo sido eleito o candidato Flávio Veras, com 52,51% dos votos válidos.
O recorrido, José Antônio de Menezes Sousa, cujo registro está sendo impugnado no presente recurso, ficou em segundo lugar, recebendo 44,70% dos votos válidos.
Ainda que se pudesse cogitar de subsistência de expectativa, tendo em vista a teórica possibilidade de o segundo colocado na eleição vir a assumir o cargo em face de hipotética futura perda do mandato do vencedor das eleições, ainda assim estaria prejudicado o presente recurso.
É que, como o vencedor obteve a maioria absoluta dos votos, sua eventual cassação, por causa eleitoral, implicaria a necessidade de renovação do pleito.
Se por causa não-eleitoral, assumirá o vice.
Diante do exposto, julgo prejudicado o presente apelo.
Publique-se em sessão.Brasília-DF, 6 de outubro de 2008.
Ministro Marcelo Ribeiro
relator.
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 9:27 PM
2 Comentário:
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O QUE AS URNAS FALARAM?
É Verdade que as urnas falaram, mas o que falaram as urnas? infelizmente nem sempre o que falam as urnas, é o que de fato representa a vontade de um povo, uma coisa é o povo ir as urnas e ser soberana na sua vontade votando livremente no candidato que no seu entender, representa o melhor, a melhor proposta para a cidade, outra coisa é o direito a cidadania plena ser roubado e o eleitor se ver obrigado, a abortar sua vontade, esquecer o melhor e votar naquele ou naqueles que por motivos escusos e as vezes até ediondos dominam no sentido perjorativo da palavra, a vontade do povo, os obrigando a contribuir com o pior.
por isso digo nem sempre o que as urnas falam é o que de fato representa a vontade do povo, vivemos um sistema de governo viciado onde se permite, que governantes, ainda no poder possam ser candidatos a reeleição, usando toda a maquina para inibir o adversário e corromper a consciencia do eleitor.
Coisas nessa eleição me deixaram estarrecido, a irresponsabilidade de lideres do porte de uma governadora (Wilma Maia), de um presidente do congresso nacional (Garibaldi Filho) ou de nomes como Henrique Alves, Robinson Farias, Rosalba Ciarline e outros de visitarem macau para defender algo tão escândaloso, apenas pensando nos interesses eleitoreiros que de nada servem para a cidade e para o seu povo.
É, como diria Zé Ramalho, Ô VIDA DE GADO, POVO MARCADO, POVO INFELIZ.
Ainda voltaremos a tocar no assunto.
Do acordão de 5 milhões de motivos me recuso a falar, ainda estamos perplexo:
A INTERNET É CONSIDERADA A MAIOR INVENÇÃO JÁ PROPORCIONADA PELA HUMANIDADE, EM TODOS OS TEMPOS...
PORÉM, COMO TUDO QUE É FEITO PELO HOMEM, SUA UTILIZAÇÃO SE DÁ ATRAVÉS DA CONVENIÊNCIA...
E É CLARO QUE É EXTREMAMENTE CONVENIENTE QUE ESSE ESPAÇO (ESSE BLOG)SEJA UTILIZADO PARA UM ÚNICO FIM...
O QUE PARA MIM É LAMENTÁVEL...(SANDRO)
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