EM CARNAUBAIS PARECE QUE A COISA NÃO ANDA MUITO BEM
Prefeito Luiz Gonzaga Cavalcante, o Luizinho, como é mais conhecido
A cidade de Carnaubais, parece que não tem muita sorte com PrefeitoDo Blog do vereador Wandeley
PREFEITO SANCIONA LEI SEM APROVAÇÃO
A Lei Complementar que cria cargos, funções e define salários teve cinco votos contra quatro, em seguida o presidente encaminhou ao gabinete e o prefeito sancionou e publicou.
Mas, a Lei Orgânica do Município no artigo 39 estabelece que “As Leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria qualificada dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das Leis ordinárias”.
Prossegue no parágrafo único inciso VII “Lei de Criação de cargos, funções ou empregos públicos”.
EM TEMPO: Maioria qualificada é igual a dois terços, ou seja, seis votos dos nove vereadores.
Constatado o erro, cobramos do presidente, mas ele não justificou inclusive as funções e cargos já foram nomeados ferindo a Lei Orgânica do Município.
Como não existe assessoria jurídica na Câmara, vamos procurar outros meios para se cumprir o que determina a Lei.
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 10:03 AM
1 Comentário:
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