FLÁVIO VERAS VAI RESPONDER A MAIS UM PROCESSO CRIMINAL ELEITORAL
Prefeito de Macau vai responder mais um processo criminalO prefeito do município de Macau, Flávio Veras, está respondendor a mais um processo criminal
por pressionar testemunhas para que dessem depoimentos falsos à Justiça Eleitoral.
Esse é o resultado da decisão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, na tarde desta quarta-feira, 4 de março, recebeu a denúncia oferecida em outubro de 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife.
O processo tramita no tribunal - e não na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte - porque Flávio Veras, na condição de prefeito, tem foro privilegiado.
Flávio Veras vai responder pelos crimes previstos nos artigos 343 ("Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação") e 344 ("Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral") do Código Penal.
Se condenado, ao fim do processo, o prefeito pode receber pena de reclusão de 1 a 8 anos, e multa.
ENTENDA O CASO - Devido a suspeitas de que Flávio Vieira Veras, então candidato a prefeito, teria comprado votos nas eleições de 2004, foi instaurada, naquele ano, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 369/2004.
Quando a Polícia Civil de Macau ouviu os eleitores que teriam confirmado a venda de votos, apenas um deles manteve o depoimento prestado anteriormente.
Os demais negaram que Flávio Veras tenha dado a eles qualquer ajuda financeira em troca de voto. Em janeiro de 2005 foi instaurado inquérito policial federal para investigar possíveis falsidades nas declarações prestadas por cinco testemunhas.
Ao depor na Polícia Federal, elas se retrataram e declararam terem mentido em juízo devido a pressões exercidas por Flávio Veras, prefeito do município.
Segundo os autos do processo, Flávio Veras se dirigiu diretamente às testemunhas para "informá-las" de que iriam para a cadeia por um ano e meio se dissessem a verdade, ou seja, seriam presas se mantivessem os termos dos depoimentos realizados perante a Polícia Civil, claramente prejudiciais aos interesses do prefeito.
Além de ameaçar, o prefeito também ofereceu vantagens às testemunhas para que dessem depoimentos a seu favor.
Os "benefícios" incluíam a contratação de advogado para defendê-las. Segundo o MPF, as testemunhas coagidas são pessoas de poucas posses, que vivem em situação financeira delicada, sem qualquer possibilidade de contratar um advogado particular para assessorá-las.
Atormentadas com a possibilidade de serem presas ou processadas, as testemunhas se viram impulsionadas a dar depoimentos falsos, principalmente quando o prefeito ofereceu-lhes uma saída para a situação, ou seja, contratar profissional para defendê-las.
(Fonte: Assessoria da PRG).
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 9:48 PM
2 Comentário:
bicudo! por favor, 2004, nós já estamos em 2009, esqueça isso homem! Ele só tem esse mandato mesmo e pronto. Na minha opnião, não ganhou na eleição, não adianta fazer mais nada, o que tinha de ser feito era pra ter feito na eleição!!!
luis bicudo, porque voçê, tem tanto ódio de flavio?
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