Blog do Gonzaga

Em Natal, serão mais oito novas vagas na Câmara Municipal. Caso a mudança comece ainda nessa legislatura, entram para a Casa Cida França (PCdoB), Fernando Lucena (PT), Professor Joca (PDT), Rejane Ferreira (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Assis Oliveira (PR), Dagô (DEM) e Osório Jácome (PSC).

No país a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos, o que representa acréscimo de R$ 250 milhões na folha salarial.

Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, serão aplicados cálculos com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções. A redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Há uma divergência entre os parlamentares que, pressionados pelos suplentes, querem que a PEC retroaja a 2008, e o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, que acham que a nova regra deve valer a partir de 2010.Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade é "absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas".

Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.
A favor das PECs, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade de cada município.
"Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar a emenda constitucional", disse.

Suplentes de vereador (o que o regimento interno da Câmara proíbe) lotaram as galerias superiores da Casa.

No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la.

Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas)
.A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF.