O senado federal
Debate a reforma eleitoral, a assessoria do presidente do Senado Federal, José Sarney, informou na noite da segunda-feira, 14, que ele e os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a substituição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos em caso de cassação de mandato.
A nova emenda
Institui eleição direta sempre que for determinada a perda de mandato de ocupantes de um desses três cargos majoritários, incluindo os vices. A votação do projeto de reforma eleitoral está prevista para recomeçar nesta terça-feira, 15, às 16h. Na quarta-feira da semana passada, foram aprovados o texto básico do projeto e quatro emendas.
De autoria do senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE), a emenda objeto de acordo estabelecia a eleição indireta nos casos de cassação de mandato ocorridos nos dois últimos anos de governo. Há processos de perda do mandato por compra de votos ou outros delitos eleitorais que demoram bastante até serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE). O senador do PSDB argumenta que seria necessário dar fim à prática de o segundo colocado assumir o governo quando o candidato vitorioso perde o mandato. Sua emenda, entretanto, provocou grande discussão.
Sarney
Chegou a deixar a presidência dos trabalhos e ocupar a tribuna para debater a matéria, criticando a ideia da escolha indireta. Sarney argumentou que o modelo indireto só poderia ser tratado em uma emenda à Constituição. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Efraim Morais (DEM-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) defenderam o ponto de vista de Jereissati, ainda que com restrições à proposta de eleição indireta.
Diante das ponderações
Naquele mesmo dia o parlamentar cearense acenou com a inclusão, no texto, de eleição direta para todos os casos em que o candidato eleito e empossado seja cassado, mesmo que isto se dê no fim do mandato.
A Câmara dos Deputados
Aprovou na noite de quarta-feira, 9, em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.
Além disso
A medida reduz os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras de Vereadores. A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Festa do Sal
Em Macau serviu de palanque para o futuro candidato a deputado estadual que em Macau deverá ter o apoio do prefeito Flávio Veras e médico Eduardo Lemos. Lauro Maia é filho da governadora Wilma de Faria. A propaganda antecipada foi levada a efeito na oportunidade que a Banda Cavaleiros do Forró se apresentava na Festa de aniversário da cidade.
Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB Ã s 9:29 AM
2 Comentário:
Cuidado Luiz, dona Vilma sera governadora até abril de 2010, e Flavio prefeito até 2012. o filho da governadora sera eleito e sera o mais votado em macau, sem o seu apoio da vereadora Odete, nao tenho duvida.
"UMA NOVA FERRAMENTE PARA A TRANSPARÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA"
Diz em seu artigo na revista VISÃO JURÍDICA, edição EXTRA,2009. p. 98.,o eminente conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça,Felipe Locke Cavalcante,que por meio da resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007 o CNJ criou o Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa,baseado na Lei de Improbidade Adminidtrativa nº 8.429/92 e em consonância com nossa Constituição Federal,parágrafo 4º do art. 37,que diz: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,na forma e gradação previstas em lei,sem prejuízo da ação penal cabível." O citado conselheiro afirma que esse banco de dados terá informações concentradas de todo Brasil e estará aberto na rede mundial de computadores,mediante convênio com órgão públicos,na página da CNJ. Diz ainda que "...em um único banco de dados,é possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia,principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multa civis e à proibição de contratar com a Adminidtração Pública." Que coisa boa,mais uma ferramenta para os internautas e a população em geral se informa acerca dos maus gestores do erário público e fazerem justiça na hora de votar e escolher seus representantes. Muito bommmmmm!!!!!!
Marlon
marlonfilgueira.blogspot.com
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