Blog do Gonzaga

A garantia de que os estados onde há produção do energético continuarão a receber o que embolsam mensalmente a título de "royalties" incidentes sobre a atividade foi confirmada na cerimônia em que o presidente Lula da Silva tornou político, ontem, segunda-feira 31, o que poderia estar sendo conduzido como simples ofensiva econômica, a criação de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal da geologia.

O governo federal havia cogitado inicialmente dividir igualmente esses recursos entre todas as unidades da federação, mas cedeu diante das pressões de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Sem nada ter feito a respeito, a governadora Wilma de Faria achou boa a solução para o Rio Grande do Norte, unidade federativa que nem se imiscuiu nos debates, a despeito de ser o segundo produtor de óleo em terra. Esta omissão tem que ser lembrada porque a cerimônia de ontem não esgotou nem tornou definitivo nada sobre o assunto.

Na imprensa do centro-sul do país ficou muito claro que o modelo adotado pelo governo federal mais suscita do que silencia polêmicas.

Várias são as causas de controvérsias. A principal é o fato de a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) ser transformada na única operadora do pré-sal em todo o país. Não há consenso nem entre os especialistas que de alguma forma ajudaram a montar o projeto.

Uma das causas é a existência de pontos obscuros no modelo, como salientou logo após a cerimônia a advogada Marilda Rosado, especializada em Direito de Gás & Petróleo e ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"Agora, com as novas regras do pré-sal, dois modelos terão que conviver: o de concessão e o de partilha. E o de partilha é muito menos transparente", observou.