03 junho 2011

EX-PREFEITO É CONDENADO DEFINITIVAMENTE


Justiça confirma condenação definitiva e perda de direitos políticos de coordenador da Secretaria Estadual de Agricultura

A Vara Criminal da Comarca de Macau ratificou na última segunda-feira (30) a condenação definitiva do coordenador de Infraestrutura da Secretaria Estadual de Agricultura, Mozaniel de Melo Rodrigues. Ex-prefeito de Guamaré, Mozaniel foi condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de desvios de bens e recursos públicos daquele município.

Como não cabe mais recurso nesse processo judicial (nº 0002172-83.2005.8.200105), movido pelo Ministério Público Federal, o coordenador da Secretaria Estadual de Agricultura fica com sua posição em xeque na equipe do secretário Betinho Rosado e da governadora Rosalba Ciarlini, de acordo com o que estabelece o artigo 15º, inciso III da Constituição Federal. A pena aplicada a Mozaniel Rodrigues foi de três anos e oito meses de reclusão, convertida em prestação de serviços e multa no valor de 10 salários mínimos, além da cassação de seus direitos políticos.

Não é o primeiro revés sofrido pelo atual auxiliar de Rosalba. No último dia 22 de março, a Câmara Municipal de Guamaré, já havia reprovado as contas da gestão de Mozaniel Rodrigues, entre 1º. de janeiro a 23 de abril de 2009. A decisão do Legislativo de Guamaré implicou na inelegibilidade por oito anos e no impedimento do ex-prefeito em contratar ou se vincular a ente público. Somente esta decisão já deveria ter levado ao seu afastamento da Secretaria Estadual de Agricultura.

1 Comentário:

At 9/6/11 23:22, Anonymous Anônimo said...

é em pucos mees de prefeitura fez o que fez quanto mais se tivesse ate hoje,agora o estado tem que fiscalizar se nao vai ser mais uma vitima desse dissipulo do pai.

 

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