Blog do Gonzaga

Dois projetos de lei foram aprovados na noite desta segunda-feira, dia 05 de novembro, pela Câmara Municipal de Macau. Sem a presença dos dois vereadores da oposição Odete Lopes e Haroldo Martins, que se retiraram da sessão, ficou mais fácil os sete vereadores da situação aprovarem em regime "urgentíssima", uma reforma ao Fundo de Seguridade Social do Município e uma autorização para contrair um empréstimo junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A.

O que é de causar espanto, é que o projeto de lei que autoriza o município de Macau a contrair empréstimo, ainda não tinha sido nem remetido à Câmara, na ata da sessão contava apenas a 'Ementa' do projeto.

Sem que ninguém soubesse que tipo de empréstimo será feito, em que será aplicado o dinheiro do empréstimo, qual a finalidade e justificativa para esse endevidamento do município, qual a taxa de juros, em quantos meses será paga essa dívida, quais as garantias que serão dadas ao banco, e o que é pior em fim de mandato. Será que esse empréstimo não irá inviabilizar as futuras administrações, e mais um munícipio que arrecada quase 05 milhões por mês, quase R$ 60 milhõs ano, precisa contrair dívida???

Os dois vereadores vão amanhã procurar e tentar mobilizar à Promotoria do Patrimônio Público, no sentido de que seja solicitado da Câmara de vereadores e da prefeitura as justificativas plausivéis para esse endividamento do município.

Projeto Lei – 016/2007 - Refere-se a reforma no Fundo de Seguridade Social do município, mas os vereadores da situação não sabem do que se trata.

Projeto Lei – 15/2007 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Macau a contrair empréstimos ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A bancada da situação também não sabe explicar as razões que justificam o empréstimo.

O vereador Haroldo Martins (PV), relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), chegou pedir vistas ao processo, mas foi negado e ignorado pelo presidente da casa vereador Lampião. Que certamente não sabe o que 'vistas' em um processo e, por isso mesmo negou um direito constitucional ao presidente da CCJ.

Os vereadores de oposição ao governo municipal, Odete Lopes (PPS) e Haroldo Martins (PV) não tinham conhecimento do conteúdo dos Projetos de Lei, que foram votados na sessão. E a única alternativa, para não compactuar com mais essa discrepância, se retiraram do plenário e vão buscar à justiça para corrigir os rumos da coisa.

A vereadora Odete Lopes fala com indignação, “É um desrespeito a forma como o presidente conduz à Câmara, por mais de uma vez ele rasgou o regimento interno da casa, eu e o vereador Haroldo Martins, iremos denunciar a Promotoria Pública amanhã cedo”, disse Odete.

“Eu tenho dois Projetos Lei tramitando na câmara e não consigo colocar em pauta para ser apreciado, agora o presidente coloca dois na mesma sessão, como se fosse de caráter de urgência urgentíssima, sem que os vereadores tenham o conhecimento de seus conteúdos”, disse o vereador Haroldo.

Os vereadores Odete e Haroldo, vão além e dizem que o município de Macau, recebeu só de royalties da Petrobras no dia 20 de outubro próximo passado a quantia de R$ 2,5 milhões, como precisa de empréstimo? "Vamos pedir uma prestação de contas dos recursos arrecadados durante o exercício de 2007, que já passa dos R$ 50 milhões.

"É preciso que o Ministério Público fique atento ao que o executivo municipal aliado a Câmara querem fazer com Macau. dessa vez não vamos ficar calados nem parados, temos certeza que a promotora vai ficar ao nosso lado, e vai agir com ricor, não pode só porque são maioria passar por cima da lei orgânica do município e do regimento interno da casa" afirma com indignação a vereadora.