Blog do Gonzaga

A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu o Ato nº 152, de 2008, que determina a todos os servidores de cargos comissionados ou funções gratificadas que declarem se são parentes até terceiro grau dos membros do Poder Legislativo ou de servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O decreto legislativo foi publicado hoje (terça,02), na página 22 do Diário Oficial do Estado. Seu objetivo é de adequar o quadro de pessoal da Assembléia Legislativa às determinações impostas no enunciado nº 13, da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo nos três poderes. Os servidores que se enquadrarem na súmula serão exonerados.

De acordo com o decreto, os atuais ocupantes de cargos comissionados têm um prazo de 30 dias a partir de hoje (02/09) para prestar informações sobre parentesco até terceiro grau. A não prestação da declaração pressupõe a existência de vínculo de parentesco, o que implica na demissão do servidor. A declaração prestada pelo servidor deverá ser entregue na Coordenadoria de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa.

"Acredito que teremos poucos casos porque desde 2006, quando houve uma recomendação do Ministério Público, que a Assembléia Legislativa se adequou demitindo parentes de primeiro e segundo grau. Agora, com a extensão da súmula ao parentesco de terceiro grau, faremos as adequações necessárias", afirma a Procuradora-Geral da AL, Rita das Mercês Reinaldo.

O presidente da Casa, Robinson Faria, destacou que a súmula será cumprida com rigor.

"A Assembléia vai cumprir fielmente a súmula. Quem tiver de ser demitido, o será", declarou. Robinson destacou que a Casa já vinha acompanhando a tramitação do projeto de lei que está no Congresso Nacional e trata do assunto, e com a edição da súmula vinculante tomará todas as medidas necessárias para extinguir o nepotismo.