Blog do Gonzaga

Para o presidente, poderão não ser aceitos, os pedidos de pessoas que tenham condutas incompatíveis com a função pública.

O desembargador voltou do Rio de Janeiro no final de semana, depois de presidir a 41ª Reunião do Colégio de Presidentes de TRE´s, entidade a qual dirige, com o consenso de seu pares em favor da reafirmação de que as pessoas que têm maus antecedentes possam ter seus pedidos de registro de candidaturas rejeitados pelos tribunais regionais.

Segundo o entendimento unânime do Colégio, a decisão de 10 de junho, na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu por 4 votos a 3, que somente com a condenação em definitivo é que um candidato poderá ter negado o pedido de registro.

A decisão do TSE é de caráter administrativo e não vincula os TRE´s a seguí-la.“Estamos trabalhando aqui no TRE/RN no sentido preventivo, realizando seminários como estes do Ciclo de Palestras, orientando, esclarecendo, tirando dúvidas, esse é o nosso papel e por isso, sem exagero, construímos a Justiça Eleitoral que a população deseja, independente e ágil”, destacou o presidente Cláudio Santos.

“Todos os servidores do tribunal estão à disposição dos eleitores para prestar informações sobre a área eleitoral”, reforçou ao falar na abertura do evento. Ao seu lado na mesa estavam o procurador regional eleitoral, Fábio Venzon; o assessor jurídico da Corregedoria, Alexandre Albuquerque; os secretários Mozart Medeiros (Tecnologia da Informação) e Andréa Campos (Judiciária) e Lígia Limeira, coordenadora de Controle Interno e Auditoria.

Ao falar em nome do corregedor regional eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza, o assessor Alexandre Albuquerque lembrou que nesta semana está sendo oferecido ao eleitor, o serviço Denúncia On Line, mecanismo que propicia a participação do eleitor na fiscalização da propaganda irregular ou qualquer ilicitude que vise desequilibrar o pleito de 2008.

Cláudio Santos finalizou suas palavras, ao saudar a qualidade do público presente ao seminário, abordando a questão da vida pregressa dos candidatos.

“Não se iludam porque o TSE decidiu por 4 a 3, o que é errado não sobreviverá, é por isso que eventos como este servem para que os dirigentes, candidatos e assessores conheçam mais sobre legislação, prestação de contas e propaganda, é para que façam o que é correto, o que é permitido pela lei”.