03 novembro 2009

DESDE ONTEM MUDANÇAS NOS PLANOS DE SAÚDE VIGORAM

As mudanças nos planos de saúde particulares começaram a valer nesta segunda-feira, 02 de novembro. As alterações foram anunciadas no início do ano e correspondem a carências, portabilidade e itens de atendimento.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as novas regras foram criadas para facilitar a clareza das normas de quem pode contratar, definir novas regras para carência, intervir sobre o reajuste, o que ocorria várias vezes num mesmo ano.
Agora, os planos de saúde só podem reajustar com período mínimo de 12 meses e não pode haver reajuste diferente por um mesmo. Outra mudança obriga todas as operadoras a entregar ao beneficiário dois manuais (o Guia de Leitura Contratual e o Manual para Contratação de Planos de Saúde) na hora de fechar o contrato.
Segundo Aléxia, esses dois instrumentos vão ajudar os beneficiários dos planos a entender quais são os seus direitos e os das operadoras. Houve ainda mudança na regra de cancelamento do plano sem motivo, ou seja, a rescisão contratual, que não poderá ser feita antes de 12 meses. Além disso, o cancelamento do plano deverá ser comunicado 60 dias antes.
Também mudou o pagamento feito pelo beneficiário diretamente ao plano. Agora, o beneficiário irá fazer o pagamento empresa que contratou o plano e este será o responsável por repassar o dinheiro.Segundo a ANS, 52 milhões de brasileiros têm planos de saúde, sendo 75% em planos coletivos empresariais ou por adesão (contratados por meio de associações e sindicatos).

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