03 dezembro 2011

DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAU RECEBO

Ofício nº 595/2011 - 1ª PJCM

                                                                                          Macau, 29 de novembro de 2011

A(o) Senhor (a)
Luiz Gonzaga
Responsável pelo Blog do Gonzaga (www.blogdogonzaga.blogspot.com)
Rua Desembargador José Gomes da Costa, 1887
Condomínio Sol e Mar
Capim Macio, Natal/RN
CEP 50.082.140



Ref.: Publicação do artigo intitulado "Abandono - A Omissão que nos bestializa".

Senhor,

Requisita-se no prazo de 48h, a exclusão de informações capazes de identificar o adolescente Ricardo, tais como o nome, a escola e o horário em que estuda, inseridos no artigo intitulado "Abandono - A omissão que nos bestializa", nos termos do arts. 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

                                                 Atenciosamente,
                                 a) Raquel Batista de Ataíde Fagundes
                                      Promotora de Justiça Substituta

Excelência,
Não foi necessário 48h, para que o Blog atendesse a REQUISIÇÃO de Vossa Excelência em menos de 6h, já estava atendida a sua REQUISIÇÃO.
O que me causa náuseas é a Prefeitura de Macau, que é a grande responsável pelo quadro de abandono e miséria em que se encontra as milhares de crianças pobres da cidade, não ser responsabilizada.

O artigo 7º do Estatuto da Criança e Adolescente é bem claro quanto a responsabilidade do Poder Público: "Artigo 7º. A criança e o adolescente tem direito a proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência".

Nós jornalistas profissionais, temos a garantia constituição da liberdade de imprensa, na matéria censurada pela requisição de vossa Excelência, nada de grave existia o grave foi  o abandono em que se encontrava esta criança. E, nós não temos conhecimento de nenhuma REQUISIÇÃO de vossa Excelência aos órgãos públicos competentes da cidade, nem do Estado.
Mas, se por acaso, houver qualquer providência nesse sentido, favor nos informar para que possamos divulgar, com os mesmos destaques que publicamos a tão digna e oportuna matéria, sobre o menor.

Lamentamos também uma Ação Popular de autoria deste jornalista, em preservação do PATRIMÔNIO Público da cidade, se encontrar nas gavetas do Poder Judiciário há quase 03 (tres) anos. E, até onde tenho conhecimento, nem mesmo uma requisição de Perícia pedido pela Promotoria foi atendida até hoje.

Para encerrar lamentamos ainda que há mais de 05 (cinco) anos, uma Ação de ROUBO de dois cheques da Secretária de Finanças da Prefeitura de Macau,  no valor de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais),cujos autores foram identificados e, até hoje nenhuma condenação dos culpados chegou ao conhecimento da população, que é  a legitimamente prejudicada, com a usurpação do seu dinheiro, o dinheiro de povo de Macau!!!

Mais, o importante Excelência é que a sua REQUISIÇÃO foi cumprida, pena é que o menor continua pobre, sem saúde, sem educação, sem família e sem um lar digno para residir.

3 Comentário:

At 4/12/11 01:51, Blogger mnfelixs said...

Caro editor, como autor do texto e da publicação do artigo mencionado na requisição da promotora, quero parabenizar vossa senhoria pela postura frente à demanda da doutora promotora. E me ajuntar nesse sentimento de revolta, de indignação com a situação caótica em que se encontra o município com a atual administração. Quero ainda solidarizar-me com a vossa atitude em resposta à complacência e leniência com que a Justiça de Macau, a despeito de todas as desculpas possíveis, trata o atual administrador. Manoel Nazareno da Silva. Professor, coordenador do SINTE-RN/Regional Macau, e editor do blog MacauEducação.

 
At 4/12/11 09:42, Anonymous Anônimo said...

Luiz, segundo nosso Martin Luther King foi muito feliz em afirmar: "O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons". E isto é o que mais me preocupa. Um abraço Wellington de Rubão.

 
At 5/12/11 14:54, Anonymous Anônimo said...

Incrivel como o MP - Ministerio Publico é omisso nao só neste governo, mas em todos os governos de Macau, justiça seja feita. É uma vergonha, vergonha mesmo.

 

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