20 setembro 2010

CIRCUITO PETROBRAS DE VELA CHEGA À MACAU

Reserva ambiental é cenário da quinta etapa do Circuito Petrobras de Vela

A quinta etapa do Circuito Petrobras de Vela, que aconteceu no período de 17 a 19 deste mês, teve como cenário o mangue, o mar e as dunas de Diogo Lopes, Barreiras e Sertãozinho. As três comunidades, localizadas no litoral do município de Macau/RN, fazem parte da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.

Criada em 2003 com o objetivo de garantir a preservação de aproximadamente 13 mil hectares de mangues e dunas, localizadas no estuário do Rio Tubarão, além de uma área marinha que se estende por 2 milhas da linha da costa, a Reserva conta ainda com projetos de incentivo à pesca, principal atividade econômica da região, e ao turismo ecológico. A reserva abrange ainda os municípios de Mangue Seco e Lagoa Doce.
 
O evento contará com competições de barco a vela, atividades esportivas e ações que visam conscientizar a população sobre questões de segurança, meio ambiente e saúde.
 
As provas de regata serão realizadas no sábado e domingo, com a participação de oito categorias, divididas em barcos e canoas de acordo com o tamanho das embarcações. As atividades esportivas que compreendem as competições de futevôlei, futebol de praia, voleibol e atletismo acontecem no mesmo período. Entre as atividades voltadas para a preservação do meio ambiente está a realização de um mutirão de limpeza das praias e do mangue que acontecerá no sábado e uma oficina de brinquedos recicláveis para as crianças.

Em Macau, o evento conta com a parceria da Colônia de Pescores, da Prefeitura Municipal, da Comissão de Justiça e Paz e da Capitania dos Portos do RN. “É uma oportunidade para que os trabalhadores da pesca participem de um evento que não foge da realidade, já que a competição de regatas é feita com barcos usados no trabalho diário”, afirmou o coordenador da Comissão de Justiça e Paz de Macau, Luiz Ribeiro, conhecido na região como Itá.
O Circuito Petrobras de Vela foi aberto este ano no mês de julho em Galinhos, e já passou pela cidade de Icapuí, no Ceará, e pelos municípios potiguares de Guamaré e Caiçara do Norte. Após a etapa de Macau, o evento seguirá para Areia Branca e Porto do Mangue, no Rio Grande do Norte, encerrando a temporada 2010 em dezembro, no município cearense de Paracuru.

Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB às 9:03 AM 1 Comentários

12 setembro 2010

AGORA É PARA TODOS...

STJ - O Tribunal da Cidadania - Exame da OAB para todos e para atualização periódica
A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória, mesmo para aqueles que concluíram o curso de Direito antes da Lei n. 8.906/94. A observação foi feita pelo ex-presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, ao negar liminar a um advogado do Rio Grande do Sul.

 
Na medida cautelar dirigida ao STJ, a defesa do advogado afirmou que a sentença proferida em ação rescisória negou vigência às Leis n. 4.215/63 e 5.842/72, pois a aprovação no exame para inscrição na OAB tornou-se obrigatória somente a partir da Lei n. 8.906/94. Segundo alegou o advogado, teria direito ao registro profissional definitivo sem o exame de admissão da OAB, pois colou grau em época anterior à lei, quando bastava apenas que tivesse concluído o estágio de prática forense junto à respectiva faculdade.

Essa observação do ministro Asfor Rocha causará um alarde sem precedentes na comunidade jurídica, quando a maioria dos profissionais do Direito não fez este exame e agora terá que fazer, inclusive os profissionais que fizeram para melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Isso é para manter a atualização periódica de magistrados, procuradores, promotores, defensores, delegados e advogados.

 
Além disso, este exame deverá ser estendido à todas as profissões, seguindo a mesma forma de aplicação. Caso não ocorra assim, o Exame da OAB deverá ser declarado inconstitucional, para que seja extinto, sem que sua imagem fique maculada por ser uma forma de reserva de mercado.

Escrito por LACQUA CONDOMÍNIO CLUB às 2:43 PM 0 Comentários