31 dezembro 2009

LIONS CLUBE DE NATAL MIRASSOL ENTREGA PRESENTE AS CRIANÇAS DO BAIRRO PLANALTO






O Lions Clube de Natal Mirassol, arrecadou 110 presentes e distribuiu com as crianças carentes do Bairro Planalto em Natal.

27 dezembro 2009

PARA REFLEXÃO...

Os tolos e os fanáticos estão sempre
seguros de si, mas os sábios
são cheios de dúvidas.

26 dezembro 2009

CAPITÃO FERE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA...

Em Macau viatura policial é usada para transportar mercadorias para Casa de Show do Comandante da 1ª Cia. de Polícia Militar.

O princípio da moralidade administrativa está sendo ferido de morte em Macau, aqueles que deveriam estar nas ruas combatendo o tráfico, o furto o roubo e, até mesmo os assaltos, estão a serviço de seu comandante na sua Casa de Show denominada de Recanto da Ema.
Na Noite de Natal, dia 25 de dezembro, em Macau a população ficou desguarnecida, é que na mesma noite estava acontecendo a maior festa do ano, no balneário Recanto da Ema, de propriedade do Capitão Alex Sandro, que é comandante da 1ª Cia. de Polícia de Macau.
Mas até aí tudo bem, se além do uso do contigente policial da cidade, não estivesse também sendo usado viaturas da corporação, para transporte de Gelo, Bebidas e mercadorias para abastecer o Balneário do comandante e, o que é pior os próprios policiais foram usados como motorista das viaturas e, até transportaram o material.
Hoje o nosso telefone não parou, dezenas de denuncias foram enviadas para este Blog. Que só está noticiando agora, depois de uma minuciosa apuração da denúncia, que é muito séria. Porque fere um princípio Constitucional da Moralidade Administrativa.
Inclusive o senhor Neto Sá, que estava acompanhado do ex-vereador Chico Paraiba que é o atual Presidente da Fundação de Cultura do Município, são testemunhas do abuso de poder, da falta de pudor de um homem público, que deveria estar nas ruas com seus homens garantindo a ordem e a tranquilidade no noite de Natal.
Em telefonemas deste Blog para os senhores Neto Sá e Chico Paraiba, ambos confirmaram que realmente tesemunharam que o Capitão Alex Sandro, estava usando a viatura policial para transporte de mercadorias para sua festa.
E, o pior, estava por vir, o senhor Neto Sá, chamou a atenção do Capitão, para que não usasse a viatura da corporação para aquele fim, que emprestaria a sua caminhoneta particular e, mesmo assim o comandante do policiamento de Macau, não deu importância e continuou, como se seu ato fosse uma coisa normal.
Várias pessoas estão se mobilizando para entrarem com uma representação junto a Promotoria do Patrimônio Público da cidade e outra junto ao Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. São inúmeras as pessoas que estão enviando os seus nomes e endereços, se oferecendo para servirem de testemunha, tamanha foi a gravidade do ato praticado pelo Capitão Alex Sandro.
No momento que estou escrevendo está grave denúncia, são vários os telefonemas de ameaças, até morte já fui ameaçado hoje se veiculasse esta notícia, mas não posso calar, diante de tamanha estupidez. A minha família intimidada tentou de todas as formas que eu não falasse sobre este assunto, e, confesso que estou com medo, que estou me sentindo intimidado, mas não calarei, ainda que o pior venha a acontecer!!!
Quero comunicar de público que não tenho inimigos e, se por acaso alguma coisa de mal acontecer comigo, como já me ameaçaram de surra e até de morte, será por parte do próprio Capitão ou de alguém que ele mande ou contrate para fazer.

Só digo aos meus possíveis desafetos, que eles também tem famílias como eu, e, que pensem antes de agir, pois certamente as famílias deles como a minha jamais querem que nada aconteça conosco.
Infelismente escrevo essa matéria com o coração partido, com muita tristeza, em saber que na minha cidade a coisa pública não merece respeito, mais escrevo com a convicção do dever comprido e, de que como o beija-flor, fiz a minha parte.
Com a palavra o Capitão Alex Sandro, que tem o direito de resposta e a obrigação de apresentar sua versão à comunidade macauense, que com certeza publicaremos e será respeitada de pronto por este jornalista.

23 dezembro 2009

MENSAGEM NATALINA DA VEREADORA FÁTIMA JÁCOME

Então é Natal...

Meus amigos e amigas macauenses...

Natal quer dizer um espírito de amor, um tempo quando o amor de Deus e o amor dos seres humanos são um só.

Esta é a estação para acender o fogo da hospitalidade no coração de cada um de nós, é a estação onde o melhor enfeite é o sorriso, do melhor presente que é a união da família.

Natal é verdadeiramente Natal, quando nós celebramos dando a luz do amor a aqueles que necessitam mais.

Natal é a ternura do passado, o valor do presente e a esperança do futuro.
Que Deus abençoe a cada família de Macau.

Feliz Natal!
Fátima Jácome e Família

20 dezembro 2009

MAFIA DA OPERAÇÃO HIGIA DO RN É DENUNCIADA

O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo aceitou integralmente a denúncia contra os 15 envolvidos na Operação Higia, que foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Na ação os réus responderão a crimes como formação de quadrilha, organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crime contra a lei das licitações. Dentre os que passam agora a serem processados está o filho da governadora, Lauro Maia.

Os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal e recebidos pela Justiça Federal variam de acordo com cada um dos réus (conforme descrito na decisão).

Além de receber a denúncia, o Juiz Federal Mário Jambo determinou a quebra do segredo de Justiça do processo. Passarão a ter sigilo os apenas dados referentes a interceptações telefônicas e quebra do sigilo bancário.

Os réus terão 10 dias para apresentarem as respostas às denúncias. É nessa fase do processo que os réus poderão pedir absolvição sumária (como permite o Código de Processo Penal no artigo 397).
Caso as respostas não sejam atendidas pelo Judiciário, o Juiz Federal Mário Azevedo Jambo marcará os depoimentos das testemunhas de acusação, defesa e dos réus. Será uma audiência única, conforme determinada o novo regramento do Código de Processo Penal.

PASSAM A SER RÉUS NO PROCESSO CRIMINAL DA OPERAÇÃO HIGIA:

ANDERSON MIGUEL DA SILVA
EDMILSON PEREIRA DE ASSIS
FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO
FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO
GENARTE DE MEDEIROS BRITO JÚNIOR
HERBETH FLORENTINO GABRIEL
JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA
JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO
LAURO MAIA
LUCIANO DE SOUSA
MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA
MARIA ELEONORA LOPES D’ALBUQUERQUE CASTIM
MAURO BEZERRA DA SILVA
ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI
ULISSES FERNANDES DE BARROS

PARA TODOS OS NOSSOS LEITORES

Que Deus desça sobre vocês a sua mão protetora e lhe ofereça um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de muitas vitórias e sucesso!!!. Beijos e abraços a todos os nossos leitores!!!
Luiz Gonzaga da Silva
Jornalista

13 dezembro 2009

WILMA ANUNCIA: "IBERÊ SERÁ MEU CANDIDATO A GOVERNADOR EM 2010"

A governadora Wilma de Faria (PSB) e o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) seguem sua peregrinação pelo interior do estado e, no sábado (12), foram recebidos por centenas de militantes na manhã deste sábado (12), durante o Encontro de Formação e Atualização Política do Partido Socialista Brasileiro (PSB).


Na ocasião, a presidente do diretório estadual do partido reafirmou que Iberê será seu candidato a governador em 2010 e disse que conversas com João Maia (PR) estão excelentes. Wilma elogiou o trabalho de seu vice-governador e falou sobre a experiência dele como homem público, pouco depois de reafirmar em Mossoró que o correligionário será terá o seu apoio em 2010.


“Meu candidato é o candidato do PSB e o candidato do PSB é Iberê. Ele tem toda uma história de luta, foi deputado federal e estadual, secretário de Estado e relator geral do Orçamento na Câmara Federal. Iberê é um parceiro e um grande administrador”, disse a governadora.


A presidente do PSB no estado falou ainda que as conversas em busca de um consenso da base governista estão caminhando bem. “As conversas com o deputado federal João Maia estão excelentes, estamos conversando com outros partidos e estamos caminhando para um consenso", declarou.O deputado João Maia é o mais cotado para assumir a vaga de vice na chapa encabeçada por Iberê em 2010.



Alguns aliados já dão como certo o acordo.

12 dezembro 2009

COLUNA RADAR DO VALE DA GAZETA DO OESTE DO SÁBADO

SUPLENTES DE VEREADOR: venceu a soberania popular
Por José Marlon Filgueira da Costa
Estudante de Direito (3º período)


O GLOBO de 11/11/2009 tem estampado o seguinte título de matéria: "Para o Supremo Tribunal federal, PEC dos vereadores só deve vigorar em 2012".
Como eu havia comentado o casuísmo preparado pelos nossos representantes no Congresso Nacional, com aprovação da PEC dos vereadores, retroagindo seus efeitos para que os suplentes pudessem ser empossados, esbarrou no Supremo Tribunal Federal, onde foi negada a efetividade do efeito retroativo, não a emenda em si.
Ganha o povo ao ser tutelado sua soberania, pelo STF, pois num Estado Democrático de Direito deve eleger seus representantes por eleição ou diretamente, conforme preceitua o art. 1º, parágrafo único, Constituição Federal de 1988: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
"Diante dessa informação fica claro o casuísmo e o oportunismo descabidos de "nossos" representantes no Congresso Nacional, ou seja, só o povo é soberano para escolher seus representantes, não pode o representante querer usurpar esse direito constitucional, legal, moral e legítimo do representado.
O artigo 16, ainda da nossa Constituição, vem tornar mais evidente essa minha tese quando diz: "A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação." Ou seja, o processo eleitoral já havia ocorrido, essa opção do legislador em retroagir, para garantir a posse dos suplentes, põe em risco a segurança jurídica que é nada mais, nada menos que a estabilidade de nossas Instituições Democráticas.
De outra forma voltaríamos ao passado, onde o povo era sujeito à vontade de quem governava. E não é o caso. Estamos no Século XXI, evoluímos com muito sangue e suor para atingirmos uma estabilidade político-social, fundada nos princípios democráticos e não devemos perder de vista o princípio solar do Direito Eleitoral que é a soberania popular.
Conclamo então aos futuros candidatos a cargo eletivo que aprendam a lição, não subestime o povo. Um representante do povo deve guiar-se pela ética, deve representar claramente o clamor público, ou seja, suas necessidades, seus anseios.
Aí sim, agindo dessa forma, terá o reconhecimento e poderá ser legitimado pelo povo à alça um cargo público eletivo.Portanto, plagiando a fala de D. Pedro I, quando da Proclamação da Independência do Brasil, dizendo: "Se é para o bem do povo e felicidade geral da Nação, diga ao povo que fico", o STF ficou com o povo em respeito à soberania popular, moralidade pública e à segurança jurídica.

10 dezembro 2009

CAUS NA CÂMARA DE GUAMARÉ...

Gustavo Miranda Presidente da Câmara Municipal de GuamaréGota D’água
Câmara de Guamaré tem água cortada após nove meses sem pagamento


Apesar de receber repasses mensais superiores a R$ 230 mil, o presidente da Câmara Municipal de Guamaré, vereador Gustavo Henrique de Miranda já não paga a conta d’água da sede do Poder Legislativo há nove meses, o débito de cerca de R$ 1.400,00 levou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande Norte – Caern, a interromper o fornecimento de água.


O vice-presidente da Casa, Emilson de Borba, além dos vereadores, Edson Siqueira do Carmo e Rosendo Ferreira foram surpreendidos na manhã de hoje(10) ao chegarem ao prédio da Câmara para uma reunião e se depararam com o funcionário da Caern efetivando o desligamento.


“Essa foi literalmente a gota d’água, o presidente deixar acumular nove meses de contas de água, cujo valor médio é de R$ 132,37, é um absurdo. Como se já não bastasse a falta de prestação de contas dos últimos três bimestres; as obras de reforma do prédio sem o devido registro ou autorização do Crea. A gestão do atual presidente é marcada pela total falta de transparência” afirmou indignado Edson do Carmo.


O vereador Emilson Borba é outro que não esconde sua revolta com o que classifica de “total irresponsabilidade”, os atos do presidente Gustavo de Miranda. “Vem executando as obras de reforma do prédio da Câmara sem que tenhamos informações de quanto está sendo gasto, qual a empresa, nem se houve licitação”, afirma Emilson de Borba.

Contatos:
Edson Siqueira – 9989-0344 – 9600-3901
Emilson de Borba – 9989-4316 – 8873-0526
Rosendo Ferreira – 8881-4852

Matrícula da Câmara junto a Caern: 6271956

05 dezembro 2009

ENGENHEIRO MACAUENSE É HOMENAGEADO

O Engenheiro macauense Haroldo Martins, recebeu homenagem da Prefeitura do Natal, pelos compromissos assumidos e cumpridos. Parabéns do Blog.

COLUNA RADAR DO VALE DO SÁBADO NA GAZETA DO OESTE

A cidade de Guamaré
Está às vésperas de decretar estado de calamidade pública e cobrará na Justiça solução para falta d'água, depois de uma semana sem que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) solucione o problema da constante falta de água na cidade, o prefeito de Guamaré, Auricélio dos Santos Teixeira (PTB), enviou ofício à promotora Isabel de Siqueira Menezes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau.

No ofício
O prefeito de Guamaré solicita junto ao Ministério Público o firmamento de um Termo de Ajuste de Conduta que determine a solução em definitivo do problema de desabastecimento de água na Sede de Guamaré e nos distritos.

Um outro ofício
Foi enviando à Caern solicitando providências urgentes para restabelecer imediatamente o fornecimento de água no município de Guamaré. No documento, o prefeito solicita também que a companhia apresente cópia do contrato de concessão firmado com a Prefeitura. O prefeito Auricélio Teixeira registra que já esteve por quatro vezes na sede da companhia, durante os seis meses da atual gestão, para comunicar as inúmeras interrupções, mas nenhuma providência foi tomada pela Caern.

Carnatal faz a primeira vítima
Desta vez foi um sobrinho da governadora Wilma de Faria. Que estava em casa, dormindo. Aí um sobrinho vai para o Carnatal, se recusa a fazer um teste de bafômetro quando saía do corredor da folia dirigindo. Algumas 'autoridades' apareceram de pronto para livrá-lo. E hoje as manchetes que se espalham. "Sobrinho da governadora....". São os ossos do ofício. Sobrinho de governadora(o) não fica imune as leis do nosso país e do Estado.

O amigo José Péricles
Estreia de Bloqueiro cujo endereço e: http://josepericles.zip.net, muito bom e aborda assuntos dos mais variados. Vale a pena conferir. Ao amigo muito sucessos em mais essa sua empreitada.

Segundo material jornalístico
Publicado pelo jornal Folha de São Paulo, edição de ontem, em vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, o líder do PMDB na Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, estaria na lista de políticos beneficiados pelo dinheiro rateado pelo governador Arruda.
Também teriam ligações
Com o esquema de corrupção o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), e os deputados federais Tadeu Felipelli (PMDB/DF) e Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A assessoria de imprensa de Henrique afirmou que ele teria viajado para a Europa e que o parlamentar entraria com uma representação judicial contra o empresário Alcir Collaço, proprietário do jornal Tribuna do Brasil. Collaço foi quem abriu o jogo e nominou parlamentares que seriam beneficiados com o esquema montado por Arruda.
O vice-governador Iberê Ferreira
Já foi escolhido candidato de seu partido o PSB, ao governo do Estado. Mas para que ele seja concretizado e se reeleger, já que ele assumirá o Governo em abril do próximo ano - depende de uma série de elementos, entre eles a união de lideranças que possam somar a esse projeto. E é aí que está o problema: com a definição de Wilma, fica praticamente descartada a hipótese do presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), entrar nesse plano.

A alternativa
Que se propaga é que o deputado federal João Maia (PR) teria sido indicado e estaria conversando para ser o candidato a vice na chapa de Iberê. Caso essa possibilidade não se torne viável, o grupo governista também estaria estudando a possibilidade de incluir o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) nesse projeto e seria convidado a compor chapa com o atual vice-governador

04 dezembro 2009

PARA REFLEXÃO...

“O direito de família começa
onde termina o amor”

PROGRAMA DE AGENTES AMBIENTAIS

Petrobras promove seminário de avaliação de programa ambiental em Assú


Como parte das atividades do Programa de Agentes Ambientais Voluntários, a Petrobras, o IBAMA, a UFRN e a FUNPEC promovem hoje (04/12) o 2º Seminário de Avaliação do projeto de Avaliação do Programa de Agentes Ambientais Voluntários do Rio Grande do Norte.
O evento está sendo realizado no auditório da Floresta Nacional de Assú (FLONA), no município de Assú, das 9h às 13h, é uma oportunidade para discussão e aprofundamento das questões referentes à ação de defesa ambiental feita pelos voluntários.
O projeto de Avaliação do Programa de Agentes Ambientais Voluntários é parte do convênio assinado entre a Petrobras, a Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, a UFRN e a FUNPEC, no valor de R$ 2 milhões.
O convênio envolve outros sete projetos na área ambiental e é parte das ações de responsabilidade socioambiental da Companhia no Estado.
Os Agentes Ambientais Voluntários atuam na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), Estação Ecológica do Seridó, Floresta Nacional de Nísia Floresta e Floresta Nacional de Açu, beneficiando os municípios de Macau, Guamaré, Galinhos, Açu, Pendências, Ipanguaçu, Porto do Mangue, Serra Negra do Norte, Caicó, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Goianinha, Arez e Georgino Avelino.
O objetivo do projeto é avaliar a eficiência e eficácia do programa de agentes ambientais voluntários, implantados pelo IBAMA, como mecanismo de educação e sensibilização ambiental visando a participação comunitária no processo de decisão ambiental e como mecanismo de apoio ao planejamento e gestão de unidades de conservação.

TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE

O Presidente da Câmara Municipal do Natal, Vereador Dikson Nasser, tem a honra de convidar "Vossa Excelência" para participar da Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Natalense, ao Senhor Ricardo Flavio Gurgel de Medeiros, a realizar-se às 18 horas do dia 9 de dezembro de 2009(quarta-feira), no Plenário Érico Hackradt, desta Casa Legislativa, à Rua Jundiaí, 546 - Tirol.


Autor da Proposição: Vereador Enildo Alves.


Ficaremos muito felizes com suas honrosas presenças.

CL RICARDO GURGEL/CAL VANIA

TRAJE: Passeio

03 dezembro 2009

LEI DO ICMS VAI A PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA

Proposta de redistribuição do ICMS é aprovada

Por quatro votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiu, no final da tarde de anteontem, admitir a constitucionalidade da proposta de redistribuição do ICMS apresentada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (IFEMURN).
Transformada no Projeto de Lei 172/2009, de autoria do deputado Wober Júnior e subscrito por outros oito deputados, a proposta seguirá, agora, para as comissões de Administração e Serviços Públicos e Finanças e Fiscalização, antes da votação final no plenário. Ambas as comissões se reúnem nesta.

A CCJ se reuniu no plenarinho da Assembleia Legislativa, diante de uma plateia de prefeitos de todas as regiões do Estado. Um pequeno grupo de opositores, formado por vereadores de Natal, também compareceu ao plenarinho.

A decisão da CCJ foi tomada sem a presença do relator do PL 172/2009, deputado Luiz Almir (PV) que não compareceu nem justificou a ausência. O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome, na ausência do relator, transferiu a decisão para o conjunto dos deputados presentes. Os titulares - Getúlio Rego e Antônio Jácome - e os suplentes Márcia Maia e Lavoisier Maia, que votaram na ausência dos titulares Larissa Rosado e Luiz Almir - votaram pela constitucionalidade da proposta.

O Projeto de Lei será apreciado, agora, pelas comissões de Administração e Serviços Públicos - formada pelos deputados José Dias, Wober Júnior e Poti Júnior -, e de Finanças e Fiscalização, integrada pelos deputados José Adécio, Ricardo Mota e Walter Alves.
As comissões se reúnem nesta quarta-feira. Os prefeitos vão manter a mobilização junto à Assembleia Legislativa. Por sugestão do deputado Antônio Jácome, a Assembleia vai indicar representantes das bancadas para compor uma comissão especial que reunirá também representantes da Femurn e do Governo do Estado.
Segundo o deputado do PMN, autor da ideia de criação da comissão, ela terá por objetivo estudar propostas que tornem possível o consenso em torno da redistribuição do ICMS. O PMN indicou Antônio Jácome; o PSB, Gustavo Carvalho. O PMDB e o PV deverão fazer suas indicações.
Uma das questões a serem examinadas pela comissão seria a compensação, pelo Governo do Estado, aos municípios que vierem perder, em 2010, arrecadação de ICMS. Uma emenda neste sentido foi apresentada pelo deputado José Dias.

BASTIDORES - Embora o resultado final da CCJ tenha sido unânime, o clima da reunião não foi tranqüilo. O deputado Antônio Jácome só aceitou colocar a questão em votação depois de ter sido lembrado pelo deputado Wober Júnior que os prazos regimentais para apreciação da matéria pela Comissão e apresentação do parecer do relator.
"Na verdade, à luz do Regimento da Casa, esta matéria já deveria ter saído desta Comissão", alertou o deputado do PPS. Com a ausência de dois deputados do PV - Gilson Moura e Luiz Almir - a matéria foi apreciada e aprovada.
O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, aplaudiu a decisão da CCJ e convocou todos os prefeitos a continuarem mobilizados para que as outras comissões apreciem a proposta e a encaminhem, finalmente, ao plenário, para votação.
"Vencemos uma batalha contra alguém que não queria ver Assembleia apreciar a nossa proposta e corrigir uma injustiça contra os pequenos municípios. Mas a nossa mobilização continua, pois tenho a certeza de que a presença dos prefeitos fará com que as demais comissões apreciem a matéria e que ela possa ir a votação em plenário na próxima semana", afirmou o presidente da Femurn.

Quanto à formação de uma comissão especial para tratar do assunto, Benes Leocádio disse que a Femurn participará de qualquer fórum ou discussão para melhorar a proposta e buscar uma solução que contemple os interesses da grande maioria dos municípios.
"Só não aceitaremos que se criem artifícios ou mecanismos para protelar uma decisão final. A Assembleia Legislativa deve uma contribuição aos pequenos municípios e tenho a certeza de que ela agirá com espírito público e de forma soberana", completou.